TRF-1 anula processo que investigava desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde em Cuiabá — O Livre

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou todas as decisões do Tribunal de Justiça que investigam suposto esquema na Secretaria de Saúde de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. 

A 13ª Turma do TRF-1 entendeu que o processo deveria ter tramitado em instância federal, porque as suspeitas recaem sobre dinheiro enviado pelo governo federal ao SUS (Sistema Único de Saúde) de Cuiabá.  

Por isso, o colegiado decidiu em unanimidade anular as decisões e provas obtidas durante o processo. Os magistrados acataram uma habeas corpus protocolado pela ex-servidora Jussiane Beatriz Perotto. 

Há suspeita de que R$ 3,2 milhões tenham sido desviados da Secretaria de Saúde de Cuiabá. O principal alvo foi o ex-secretário Rodrigues. Ele era apontado como integrante de uma suposta organização que teria fraudado compra de remédios durante a pandemia da covid-19 (2021) por meio da Empresa Cuiabana de Saúde (ECSP). 

O caso foi investigado na Operação Hypnos, deflagrada em 2023 pela Polícia Civil, em duas fases. Além do ex-secretário Célio Rodrigues, eram investigados o ex-diretor da Empresa Cuiabana, Eduardo Pereira Vasconcelos, os servidores Jussiane Beatriz Perotto Raquell Proença Arantes, João Victor Silva, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e João Batista de Deus Júnior, também os empresários Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos e Gilmar Furtunato.