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Prefeito de MT sanciona leis que aumenta próprio salário, diárias e benefícios I MT

O prefeito de Tabaporã, Carlão Borchardt (PL)sancionou três leis que ampliam os gastos públicos com salários, diárias e auxílios no município, localizado a 643 km de Cuiabá. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) na última terça-feira (5).

A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Entre as mudanças está o reajuste salarial dele mesmo, além do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com a aprovação, o salário de Borchardt passa a ser de R$ 29 mil mensais. De acordo com o Portal de Transparência, o valor recebido por ele era de R$ 19 mil.

Já o salário vice-prefeito passará de R$ 9,5 mil para R$ 19 mil, e os secretários municipais, que tinham média salarial de R$ 10 mil, agora receberão R$ 16 mil. A legislação também autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento para cobrir as novas despesas.

Carlão Borchardt foi eleito em 2024 com 3.245 votos, o equivalente a 53,65% dos votos válidos. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, o prefeito declarou patrimônio de R$ 135,9 milhões.

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Aumentos para vereadores e servidores

Outras duas leis sancionadas no mesmo dia pelo prefeito impactam diretamente nos valores pagos a vereadores e servidores da Câmara Municipal.

A Lei Nº 1.513 reajustou os valores das diárias de viagens. Para deslocamentos dentro de Mato Grosso, vereadores passam a receber R$ 800, enquanto o presidente da Câmara terá direito a R$ 900. Os servidores da Casa recebem R$ 600. Já para viagens fora do estado, os valores sobem para R$ 1,2 mil (vereadores), R$ 1,4 mil (presidente) e R$ 900 (servidores).

Já a Lei Nº 1.511 instituiu dois auxílios mensais destinados a vereadores e servidores do Legislativo: um auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil e um auxílio-saúde de R$ 1.518.

Contratos da prefeitura sob investigação

 

Em meio ao aumento de gastos com o funcionalismo, a gestão de Borchardt também enfrenta questionamentos na Justiça. Recentemente, a Justiça de Mato Grosso suspendeu contratos que somam R$ 499.990,06, firmados entre a prefeitura e um escritório de advocacia. A Promotoria de Justiça de Tabaporã alegou que os serviços contratados estariam sendo usados para fins pessoais pelo prefeito.

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Os contratos suspensos previam pagamento em 12 parcelas mensais, com vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026. A Ação Civil Pública (ACP) movida por improbidade administrativa aponta que, além da conduta do prefeito, a contratação foi realizada sem licitação e em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.

agro.mt

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