Foi sancionada em Cuiabá uma lei que obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) os casos de maus-tratos a animais atendidos nos locais. A medida foi publicada na Gazeta Municipal.
De acordo com a Lei nº 7.299, promulgada no dia16 de julho, a obrigatoriedade envolve profissionais que atuam em hospitais, clínicas, consultórios veterinários e pet shops.
Conforme o texto, a lei Conforme o texto, a notificação deve conter:
Ainda conforme o documento, o descumprimento da lei poderá sujeitar o infrator às sanções legais previstas.
Maus-tratos, abuso e violência contra animais são crimes previstos por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Em Cuiabá, a prefeitura aprovou, desde 2017, oito determinações a favor da causa, entre elas, de proteção aos animais, monitoramento através de câmeras de segurança em pet shop e proibição do uso de correntes curtas no animal.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 8 e 15 de novembro…
Em 05/10/2026 os sites das casas de apostas com portaria da SPA/MF saíram do ar:…
Estudo da consultoria Kynetec mostra que ataques de lagartas às grandes culturas – soja, milho…
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do deputado federal…
Capacitação de três meses contou com militares de MT, MS e do Peru; solenidade marcou…
Com a aproximação de dezembro, o ecossistema internacional dos esportes intelectuais volta suas atenções para…