Foi sancionada em Cuiabá uma lei que obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) os casos de maus-tratos a animais atendidos nos locais. A medida foi publicada na Gazeta Municipal.
De acordo com a Lei nº 7.299, promulgada no dia16 de julho, a obrigatoriedade envolve profissionais que atuam em hospitais, clínicas, consultórios veterinários e pet shops.
Conforme o texto, a lei Conforme o texto, a notificação deve conter:
Ainda conforme o documento, o descumprimento da lei poderá sujeitar o infrator às sanções legais previstas.
Maus-tratos, abuso e violência contra animais são crimes previstos por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Em Cuiabá, a prefeitura aprovou, desde 2017, oito determinações a favor da causa, entre elas, de proteção aos animais, monitoramento através de câmeras de segurança em pet shop e proibição do uso de correntes curtas no animal.
Vagas são para o programa Parfor Equidade na Aldeia Caçula; instituição oferece alojamento dentro do…
Competições começam nesta sexta (08) e reúnem 12 municípios da região Sudoeste em busca de…
Ações coordenadas pela Rotam e Batalhões da Capital resultaram na apreensão de maconha, cocaína e…
TRE-MT vê ausência de pedido explícito de voto e rejeita tentativa do PSD de suspender…
O ex-deputado estadual Ulysses Moraes (Pode) protagonizou um momento constrangedor durante participação em um debate…
O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições…