Conselheiro diz que notificará municípios que estão fora do programa de Saúde Digital

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai notificar os municípios que ainda não aderiram ao programa de Saúde Digital. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da instituição, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante a mesa de encerramento do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, nesta terça-feira (1). 

“Vamos encaminhar uma explicação solicitando os motivos da não adesão e recomendando formalmente que esses municípios passem a integrar o programa. Caso contrário, isso poderá representar, futuramente, um apontamento nas contas de governo e o gestor poderá ser responsabilizado”, afirmou Maluf.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Asssistencia Social (COPSPAS), o conselheiro ressaltou o papel do controle externo para o avanço do tema. “Até o ano que vem todos os municípios estarão integrados ao programa de saúde digital. Essa é uma política estratégica, e temos o dever de induzir boas práticas.”

De acordo com o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, atualmente, 135 dos 142 municípios do estado já fazem parte do programa. Além do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, a adesão resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões, ao evitar deslocamentos e otimizar atendimentos.

“Não dá para entender por que ainda há gestores que não aderiram. A tecnologia está disponível, o Governo do Estado financia a estrutura básica, o Governo Federal oferece incentivo. É inadmissível um prefeito renunciar a uma ferramenta como essa enquanto pede ajuda para pagar custeio”, reforçou o secretário. 

Figueiredo também anunciou o lançamento do Regula MT, novo sistema de regulação de consultas, exames e cirurgias que substituirá o SISREG. A plataforma será integrada ao IndicaSUS, mapa digital de leitos hospitalares em tempo real.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Felipe, garantiu que os sete municípios restantes estarão conectados até a próxima semana. “Essas ausências se devem a trocas recentes de gestão. Só nesses primeiros seis meses tivemos mais de 20 mudanças de secretários municipais de saúde.”

Ele informou ainda que o Conselho percorrerá 16 macrorregiões com oficinas e capacitações para consolidar a política. “Vamos pisar no chão da fábrica, capacitando secretários e servidores. Isso é fundamental para que a saúde digital não seja apenas uma política de governo, mas uma política de Estado.

A consolidação da saúde digital em Mato Grosso também tem o apoio do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Na ocasião, o vice-presidente da entidade, Osvaldo Mendes, destacou que os avanços da telemedicina beneficiam especialmente os municípios mais distantes.  

Além disso, reforçou a importância da segurança dos dados. “A única preocupação do Conselho é a proteção das informações do paciente. Mas essa é uma questão que já avançou muito e, hoje, temos plena convicção de que as plataformas utilizadas estão estruturadas para resguardar esses dados com segurança e sigilo profissional.”

Em sua fala, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, defendeu o uso de indicadores para avaliar a qualidade da gestão municipal, ressaltando que os tribunais de contas têm papel fundamental na avaliação da efetividade da gestão.

“Gastar o percentual constitucional em saúde não basta. É preciso mostrar resultado concreto para a população. Por isso, defendo que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), especialmente o indicador ‘i-Saúde’, seja utilizado na análise das contas dos prefeitos, porque o que se mede é o que se gerencia”, pontuou. 

Por fim, o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira destacou o papel estratégico da tecnologia para garantir eficiência no uso dos recursos públicos. Para ele, como não há mais espaço para ampliar tributos ou inchar estruturas públicas, o ganho de produtividade precisa vir da tecnologia.

“Cabe a nós, nos órgãos de controle, ajudar os municípios a enxergarem isso. A saúde digital, como está sendo implementada aqui, é um exemplo de como é possível fazer mais com menos — com eficiência, com humanidade e com impacto direto na vida das pessoas”, concluiu.  

1º Fórum de Saúde Digital

O 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), teve início na segunda-feira (1) e reuniu autoridades, especialistas e gestores de todo o país para debater o uso da tecnologia como ferramenta de acesso, gestão e eficiência no setor.

Durante o encontro, TCE-MT, IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), também assinaram a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, institucionalizando ações conjuntas pelo avanço da pauta.