Conselheiro do TCE propõe regulamentação dos consórcios de saúde para os municípios

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf recebeu a prestação de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que reúne 12 municípios da Baixada Cuiabana. Em reunião com prefeitos, nesta quinta-feira (26), foram debatidos temas como a regulamentação dos consórcios públicos e a permanência da Capital no grupo. 

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf garantiu que vai dialogar com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, para tratar do assunto. “Cuiabá dentro do grupo traria uma economicidade muito grande para os outros municípios também. O prefeito pode somar e tenho certeza de que é muito bem-vindo.” 

Com aproximadamente 1,1 milhão de habitantes atendidos, o consórcio beneficia especialmente os municípios menores da Baixada Cuiabana. Nesse contexto, o conselheiro destacou a importância do modelo de compras compartilhadas e afirmou que o TCE-MT deve avançar na regulamentação dessa modalidade, ampliando a eficiência, a transparência e a economicidade dos recursos públicos. 

Maluf sugeriu ainda a padronização e regulamentação do funcionamento dos consórcios, para garantir uniformidade, controle e legalidade aos procedimentos. “Eles estão nos provocando com o ofício, eu vou levar isso ao colegiado dos conselheiros para que juntos possamos deliberar um termo de ajuste ou um manual que traga mais informações ao funcionamento desses consórcios”, pontuou. 

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, enfatizou que a adesão ao consórcio tem garantido economia significativa nas compras públicas. “Viemos para trazer as demandas do município via consórcio e para mostrar a solidez do grupo, que vem crescendo de forma técnica, transparente, com eficiência nos pregões para aquisição coletiva de medicamentos e insumos, com descontos de 30% a 40%.” 

Já o presidente do Consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos, ressaltou que a participação de cidades como Cuiabá e Várzea Grande melhora os resultados para todos os integrantes. “Várzea Grande e Cuiabá são os maiores demandadores de insumos, medicamentos, equipamentos, viaturas e isso faz com que o nosso volume de aquisição seja muito maior”, explicou.  

De acordo com o secretário-executivo do bloco, Neurilan Fraga, cerca de R$ 300 milhões em compras já foram realizadas na atual gestão.  “Foram pregões voltados a diferentes áreas da saúde: compra de ambulâncias, medicamentos, material cirúrgico, odontológico, hospitalar, contratação de serviços, consultas, cirurgias, exames de imagem e laboratoriais”, acrescentou.

Na ocasião, também foi solicitado apoio do TCE-MT para ajustes técnicos na execução do programa Fila Zero, especialmente nos casos em que os repasses estaduais não cobrem integralmente os custos dos procedimentos realizados na rede privada. Além disso, os representantes do consórcio defenderam a implantação de um hospital regional em Várzea Grande para atender à crescente demanda da Baixada Cuiabana. 

“A ideia é nos movimentarmos por meio de audiências públicas com apoio da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Tribunal de Contas, visando ter um hospital com estrutura de porta aberta para atender a população não só dessa região metropolitana, mas de todo Mato Grosso”, concluiu o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner.