O recente ataque de Israel ao Irã trouxe instabilidade geopolítica à região do Estreito de Ormuz — rota estratégica por onde circula parte significativa dos fertilizantes nitrogenados usados na agricultura mundial. O Irã é o terceiro maior exportador global de ureia e o sétimo de amônia anidra, segundo dados da StoneX, e uma possível interrupção no fornecimento desses insumos pode impactar diretamente países como o Brasil, fortemente dependente da importação de fertilizantes.

Esse cenário reforça a necessidade de estratégias que aumentem a eficiência do uso de insumos agrícolas e reduzam a vulnerabilidade do setor produtivo a oscilações externas. É neste contexto que se destacam os biofertilizantes e os fertilizantes especiais, tecnologias que promovem um uso mais racional dos nutrientes e favorecem a saúde e produtividade do solo.

Sobre a Allterra

A Allterra é uma empresa de portfólio do fundo gerido pelo Patria, que desenvolve soluções para tornar o solo mais eficiente, saudável e produtivo. Com presença nacional e um portfólio que inclui marcas como Microgeo e TMF Fertilizantes, a Allterra integra ciência, biotecnologia e impacto ambiental positivo para apoiar uma agricultura mais regenerativa.
Suas soluções contribuem diretamente para o aumento da biodiversidade do solo, construção do perfil de solo, incremento da matéria orgânica e melhoria dos aspectos nutricionais e de sanidade do ambiente produtivo. Atuando lado a lado com agricultores, distribuidores e especialistas técnicos, a empresa entrega ferramentas que promovem ganhos sustentáveis em produtividade, sempre com foco no uso mais eficiente do solo e no equilíbrio dos ecossistemas agrícolas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Allterra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a safra 2025/2026, incluindo a redução do limite de enquadramento obrigatório para R$ 200 mil e alterações nas regras de indenização. Essas mudanças visam atender mais produtores, especialmente os familiares, e reduzir custos do programa.  

Principais mudanças:  

Redução do limite de enquadramento: O limite para enquadramento obrigatório no Proagro foi reduzido de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola, focando na agricultura familiar.   

Alterações nas regras de indenização: As mudanças incluem ajustes nas indenizações, com deduções baseadas no risco individual e variações nas indenizações de acordo com as épocas de plantio.   

Foco na agricultura familiar: As alterações buscam beneficiar a agricultura familiar, que receberá maior atenção no programa, de acordo com o Poder360. 

Redução de custos: O governo espera que as mudanças promovam economia nos cofres públicos e incentivem boas práticas agronômicas.   

O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura é afetada por eventos climáticos ou pragas, segundo o Banco Central. As mudanças recentes foram motivadas pelo aumento dos custos do programa e pela necessidade de adequação às condições do mercado.  

Produtores com operações acima de R$ 200 mil terão que buscar outras formas de seguro, como o Seguro Rural com subvenção do governo.  As mudanças podem gerar dúvidas e preocupações entre os produtores sobre o acesso e os benefícios do Proagro.  

Fonte: Fecoagro com informações GOV 

Por: Álvaro Santos*

A perpetuação das atividades do agronegócio brasileiro, que representa parcela significativa do PIB nacional, depende não apenas de técnicas agrícolas modernas ou da expansão do mercado internacional. Um dos pilares mais negligenciados, porém, decisivos para a continuidade e estabilidade das propriedades rurais, é o planejamento sucessório.

Infelizmente, a ausência de um planejamento estruturado ainda é a regra, e não a exceção, nas fazendas brasileiras. Tal omissão resulta em insegurança jurídica, conflitos familiares, perda de eficiência produtiva e custos tributários desnecessários. Como advogado especializado nas áreas tributária e agrária, constato, com frequência alarmante, que muitos só se atentam à importância da sucessão patrimonial após o falecimento do líder familiar – momento em que já se instaurou um litígio ou um processo oneroso de inventário.

É necessário compreender que a sucessão rural se divide em duas esferas complementares: a sucessão da gestão e a sucessão patrimonial. No primeiro caso, estamos diante da transição do comando operacional/liderança estratégica da fazenda. É fundamental que a família estabeleça, previamente, quem dará continuidade à gestão do negócio – seja um herdeiro, um CEO externo ou mesmo por meio de arrendamento da propriedade.

Contudo, é na sucessão patrimonial que se concentram os maiores riscos jurídicos e tributários, e onde o advogado assume papel central. A alternativa tradicional – o processo de inventário – implica custos elevados, longos prazos e grande possibilidade de disputas entre os herdeiros. Além do imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD), que pode chegar a 8% em alguns estados, há honorários advocatícios, que pode variar de 10% a 20% do valor patrimônio (depende de o inventário é amigável ou conflituoso), soma-se as custas judiciais e cartorárias, podendo ter ainda a paralisação ou instabilidade da gestão da propriedade durante esse período.

Planejamento Sucessório

Diferentemente do inventário, o planejamento sucessório busca a forma menos onerosa, mais rápida e juridicamente segura de transferir o patrimônio rural para as futuras gerações. Trata-se de um conjunto de estratégias legais voltadas à organização da sucessão, ao planejamento tributário e à implementação de princípios de governança corporativa.

Nesse contexto, a profissionalização da gestão familiar por meio da governança é essencial. Instituir regras claras de sucessão, definir papéis entre os membros da família e estabelecer mecanismos de solução de conflitos são passos fundamentais para garantir a estabilidade e a longevidade do negócio rural. Com esse planejamento patrimonial, aumenta a confiança entre os sócios e os stakeholders daquele negócio (colaboradores, fornecedores, compradores e clientes).

O planejamento patrimonial envolve três pilares fundamentais: organização da sucessão, cuidado tributário e governança corporativa. O ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos instrumentos para esse planejamento, entre os principais, destaco:

• Doação em vida: Permite a transferência de bens com incidência imediata do ITCMD. Apesar de mais rápida, requer o pagamento de tributos e custas cartorárias.
• Testamento: Instrumento formal para manifestar a vontade do proprietário sobre a divisão dos bens. Não evita o inventário, mas pode reduzir conflitos e conferir previsibilidade.
• Holding familiar: Estrutura societária criada para gerir os ativos rurais. Nela, os bens são integralizados como capital social e transformados em cotas, que podem ser transferidas entre familiares. Com planejamento adequado, essa ferramenta permite economia tributária, proteção patrimonial e maior controle da sucessão. Também haverá custos a depender de onde essa holding foi constituída.

O momento certo da decisão e cuidados

Não há necessidade de esperar a velhice ou um evento fatal para pensar na sucessão. Se a família já possui uma propriedade com atividade produtiva, geração de receitas, estrutura administrativa e múltiplos sócios – ainda que informais –, já há justificativa suficiente para iniciar o processo de planejamento. Essa recomendação aplica-se inclusive a arrendatários, que, embora não detenham a propriedade da terra, possuem capital imobilizado em maquinários, insumos, estoques e direitos contratuais que devem ser resguardados juridicamente.

A principal indicação é que esse planejamento sucessório, especialmente no meio rural, deve ser conduzido por advogados especializados, com atuação multidisciplinar e profunda compreensão das peculiaridades tributárias, fundiárias e sucessórias do setor. É crucial alertar os produtores sobre o crescimento de serviços ofertados por profissionais e empresas sem a qualificação técnica necessária. Já são numerosos os casos de holdings mal constituídas, testamentos contestados judicialmente e doações realizadas com vícios formais, que culminam em litígios fiscais e familiares prolongados.

Portanto, finalizo reforçando a importância do tema para os produtores rurais, pois planejar a sucessão no agro não é um luxo, é uma necessidade estratégica e jurídica. Trata-se de um investimento na longevidade da atividade produtiva, na proteção do patrimônio e na harmonia familiar. Procrastinar essa decisão pode custar caro – não apenas financeiramente, mas também em termos de legado.

*Advogado Tributarista e Agrarista – Especialista em planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.

Fonte: Assessoria de Imprensa