Por: Álvaro Santos*

A perpetuação das atividades do agronegócio brasileiro, que representa parcela significativa do PIB nacional, depende não apenas de técnicas agrícolas modernas ou da expansão do mercado internacional. Um dos pilares mais negligenciados, porém, decisivos para a continuidade e estabilidade das propriedades rurais, é o planejamento sucessório.

Infelizmente, a ausência de um planejamento estruturado ainda é a regra, e não a exceção, nas fazendas brasileiras. Tal omissão resulta em insegurança jurídica, conflitos familiares, perda de eficiência produtiva e custos tributários desnecessários. Como advogado especializado nas áreas tributária e agrária, constato, com frequência alarmante, que muitos só se atentam à importância da sucessão patrimonial após o falecimento do líder familiar – momento em que já se instaurou um litígio ou um processo oneroso de inventário.

É necessário compreender que a sucessão rural se divide em duas esferas complementares: a sucessão da gestão e a sucessão patrimonial. No primeiro caso, estamos diante da transição do comando operacional/liderança estratégica da fazenda. É fundamental que a família estabeleça, previamente, quem dará continuidade à gestão do negócio – seja um herdeiro, um CEO externo ou mesmo por meio de arrendamento da propriedade.

Contudo, é na sucessão patrimonial que se concentram os maiores riscos jurídicos e tributários, e onde o advogado assume papel central. A alternativa tradicional – o processo de inventário – implica custos elevados, longos prazos e grande possibilidade de disputas entre os herdeiros. Além do imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD), que pode chegar a 8% em alguns estados, há honorários advocatícios, que pode variar de 10% a 20% do valor patrimônio (depende de o inventário é amigável ou conflituoso), soma-se as custas judiciais e cartorárias, podendo ter ainda a paralisação ou instabilidade da gestão da propriedade durante esse período.

Planejamento Sucessório

Diferentemente do inventário, o planejamento sucessório busca a forma menos onerosa, mais rápida e juridicamente segura de transferir o patrimônio rural para as futuras gerações. Trata-se de um conjunto de estratégias legais voltadas à organização da sucessão, ao planejamento tributário e à implementação de princípios de governança corporativa.

Nesse contexto, a profissionalização da gestão familiar por meio da governança é essencial. Instituir regras claras de sucessão, definir papéis entre os membros da família e estabelecer mecanismos de solução de conflitos são passos fundamentais para garantir a estabilidade e a longevidade do negócio rural. Com esse planejamento patrimonial, aumenta a confiança entre os sócios e os stakeholders daquele negócio (colaboradores, fornecedores, compradores e clientes).

O planejamento patrimonial envolve três pilares fundamentais: organização da sucessão, cuidado tributário e governança corporativa. O ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos instrumentos para esse planejamento, entre os principais, destaco:

• Doação em vida: Permite a transferência de bens com incidência imediata do ITCMD. Apesar de mais rápida, requer o pagamento de tributos e custas cartorárias.
• Testamento: Instrumento formal para manifestar a vontade do proprietário sobre a divisão dos bens. Não evita o inventário, mas pode reduzir conflitos e conferir previsibilidade.
• Holding familiar: Estrutura societária criada para gerir os ativos rurais. Nela, os bens são integralizados como capital social e transformados em cotas, que podem ser transferidas entre familiares. Com planejamento adequado, essa ferramenta permite economia tributária, proteção patrimonial e maior controle da sucessão. Também haverá custos a depender de onde essa holding foi constituída.

O momento certo da decisão e cuidados

Não há necessidade de esperar a velhice ou um evento fatal para pensar na sucessão. Se a família já possui uma propriedade com atividade produtiva, geração de receitas, estrutura administrativa e múltiplos sócios – ainda que informais –, já há justificativa suficiente para iniciar o processo de planejamento. Essa recomendação aplica-se inclusive a arrendatários, que, embora não detenham a propriedade da terra, possuem capital imobilizado em maquinários, insumos, estoques e direitos contratuais que devem ser resguardados juridicamente.

A principal indicação é que esse planejamento sucessório, especialmente no meio rural, deve ser conduzido por advogados especializados, com atuação multidisciplinar e profunda compreensão das peculiaridades tributárias, fundiárias e sucessórias do setor. É crucial alertar os produtores sobre o crescimento de serviços ofertados por profissionais e empresas sem a qualificação técnica necessária. Já são numerosos os casos de holdings mal constituídas, testamentos contestados judicialmente e doações realizadas com vícios formais, que culminam em litígios fiscais e familiares prolongados.

Portanto, finalizo reforçando a importância do tema para os produtores rurais, pois planejar a sucessão no agro não é um luxo, é uma necessidade estratégica e jurídica. Trata-se de um investimento na longevidade da atividade produtiva, na proteção do patrimônio e na harmonia familiar. Procrastinar essa decisão pode custar caro – não apenas financeiramente, mas também em termos de legado.

*Advogado Tributarista e Agrarista – Especialista em planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.

Fonte: Assessoria de Imprensa

* A Bolsa de Mercadorias de Chicago opera com alta de 0,04% para o contrato julho de 2025, cotado a 10,74 1/2 centavos de dólar por bushel.

* O mercado oscila dentro de pequenas margens, alternando entre os territórios positivo e negativo. Mais cedo, pesou sobre as cotações um movimento de realização de lucros. No entanto, preponderou a recente valorização do óleo e as incertezas tarifárias dos Estados Unidos.

* Investidores monitoram as negociações comerciais entre Washington e Pequim – maior compradora de soja norte-americana. A decisão da China de reduzir o uso de farelo de soja na ração animal pode diminuir as importações de soja em cerca de 10 milhões de toneladas até 2030, reduzindo a dependência externa do país.

CÂMBIO

* O dólar comercial registra baixa de 0,17% a R$ 5,4866. O Dollar Index registra queda de 0,17%, a 98,645 pontos.

INDICADORES FINANCEIROS

* As principais bolsas da Ásia fecharam com alta. Xangai, +0,04%. Japão, +0,90%.

* As principais bolsas na Europa operam com índices predominantemente mais baixos. Paris, -0,10%. Frankfurt, -0,20%.

Londres, -0,03%.

* O petróleo opera com preços mais altos. Julho do WTI em NY: US$ 75,05 o barril (+0,28%)

AGENDA

—–Quarta-feira (18/06)

– EUA: A posição dos estoques de petróleo até sexta-feira da semana passada será publicada às

11h30 pelo Departamento de Energia (DoE).

– EUA: A decisão de política monetária será publicada às 15h pelo Federal Reserve (Fed, o banco

central norte-americano).

– Segundo dia de reunião do Copom e atualização da Selic. Decisão sai 18h30.

—–Quinta-feira (19/06)

– EUA: Os mercados permanecem fechados devido ao feriado de Juneteenth.

– Devido ao feriado de Corpus Christi, não há indicadores no Brasil previstos para esta data.

– Reino Unido: A decisão de política monetária será publicada às 8h pelo BOE.

– Relatório de condições das lavouras da Argentina – Ministério da Agricultura, na parte da

tarde.

– Dados de desenvolvimento das lavouras argentinas – Bolsa de Cereais de Buenos Aires, 15hs.

– Dados de desenvolvimento das lavouras no RS – Emater, na parte da tarde.

– Japão: A leitura do índice de preços ao consumidor de maio será publicada às 20h30 do

departamento de estatísticas.

– China: A decisão de política monetária será publicada às 22h15 pelo PBOC.

—–Sexta-feira (20/06)

– Alemanha: A leitura do índice de preços ao produtor de maio será publicada às 3h pelo

Destatis.

– Exportações semanais de grãos dos EUA – USDA, 9h30.

– Dados de evolução das lavouras do Mato Grosso – IMEA, 16h.

Fonte: Ritiele Rodrigues – Safras News

Por Larissa Machado 

O acirramento do confronto entre Irã e Israel, que já dura cinco dias, intensifica a atmosfera de incertezas e de volatilidade vivenciada, globalmente e de forma crescente, deste a pandemia de Covid-19 e que, no início deste ano, recebeu um tempero a mais com a guerra tarifária de Donald Trump. Ou seja, no cenário econômico e geopolítico pode-se dizer que não está fácil pra ninguém.

Cronologia de Babel

Fernando Pimentel, diretor da Agrosecurity Consultoria e diretor geral da Agrometrika – plataforma de crédito para o agronegócio, recorda o impactos gerados pela pandemia e que ainda reverberam. “A pandemia gerou um nível de recessão muito grande. Depois tivemos um problema de inflação global, que obrigou bancos centrais, no mundo inteiro, a elevar suas taxas de juros, inclusive o banco central brasileiro. Hoje, temos uma das maiores taxas do planeta”.

Em sua cronologia dos fatos, o diretor da Agrosecurity menciona o segundo governo Trump e sua impulsiva guerra tarifária. “Apesar de estarmos num período de negociações, estas medidas trouxeram um grau de insegurança e desajuste muito grande nos mercados. E, por fim, além do conflito já existente entre Ucrânia e Rússia, agora conflito aberto entre Israel e Irã, que promete trazer desdobramentos bastante complicados para o Oriente Médio, uma das maiores fontes de energia do planeta”, atentou.

Vale ressaltar que o Irã é um grande fornecedor de petróleo, que apesar de existir toda uma discussão de transição energética, continua sendo uma commodity fundamental para várias indústrias. “Não só a questão do combustível, como o diesel e a gasolina, mas também toda a indústria química está calcada em cima de componentes derivados de petróleo”, enfatizou Fernando Pimentel.

Sim. Mas e o agro brasileiro?

Fretes marítimos

O agronegócio brasileiro já sente o impacto inicial do conflito Israel-Irã com a alta dos fretes marítimos. É bastante provável que haja alteração de rotas pelas transportadoras com intuito de desviar de zonas de ataques.

Petróleo

“O petróleo subiu 7% já no primeiro dia de conflito, o que mostra o quão sensível é o mercado em relação a essa deflagração de guerra. Então temos um cenário que cada dia fica mais difícil de fazer algum tipo de prognóstico. E o agronegócio depende, grande parte, de uma visão de longo prazo, uma vez que são trabalhados financiamentos e planejamentos de lavouras que extrapolam um ano agrícola. Ciclos que podem durar em torno de 18 meses”, explicou o diretor da Agrometrika.

Fertilizantes

O Irã fornece, por ano, 17% da ureia importada pelo Brasil, sendo este um insumo essencial no plantio de milho, commodity brasileira que divide o ranking de importância com a soja.  Porém, os preços dos fertilizantes nitrogenados já estão em alta e devem subir ainda mais. Os impactos logo baterão à porta dos produtores de milho, principalmente.

Câmbio

“Ainda tem mais a questão do câmbio, uma vez que a política do governo Trump busca desvalorizar o dólar para ganhar competitividade na exportação. Tudo isso somado a esse novo elemento, chamado conflito Israel-Irã”, acrescentou o diretor da Agrosecurity.

“O momento é de ‘apertar o cinto de segurança’. O planejamento deverá ser revisado, praticamente, toda semana em face das notícias. Temos que trabalhar olhando para o câmbio, olhando para o frete e para os custos operacionais que são interligados com o petróleo; seja o fertilizante por causa do nitrogenado, seja a questão operacional do óleo diesel nas lavouras ou a questão dos agroquímicos, que também dependem de derivados de petróleo”, concluiu Fernando Pimentel.

Fonte: SNA