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. . . . . . . . . . . . . . . 15 de June de 2025

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Decreto busca dar mais simplicidade e agilidade às fiscalizações do Mapa

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Foi publicado nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta o processo administrativo de fiscalização agropecuária no Brasil.

A norma detalha a aplicação da Lei nº 14.515/2022, conhecida como a Lei do Autocontrole, e institui um rito único para procedimento de apuração e julgamento de infrações, aplicável a todas as áreas da fiscalização agropecuária, como sanidade vegetal, sanidade animal, controle de insumos e fiscalização de produtos.

Com isso, o objetivo é que a medida dê mais clareza, agilidade e segurança jurídica às ações de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atendendo a uma demanda histórica do setor agropecuário por mais simplicidade, previsibilidade e justiça regulatória.

Comissão especial

Outro avanço é a criação da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária, uma instância colegiada de terceira e última instância administrativa.

Composta por representantes do Mapa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a comissão terá a missão de assegurar decisões técnicas, imparciais e fundamentadas.

O decreto também autoriza a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitirá converter penalidades mais severas – como a suspensão ou cassação de registros – em multas, mediante acordo entre o infrator e a Administração Pública.

De acordo com o Mapa, essa ferramenta será utilizada em casos em que o autuado demonstre boa-fé e disposição para corrigir a irregularidade, sem comprometer o rigor da legislação sanitária e regulatória.

“Além disso, o novo modelo oferece incentivos para regularização voluntária, como parcelamento e desconto de multas, e garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, com prazos definidos para apresentação de recursos”, diz a pasta, em nota.

Recursos do Mapa

A medida não gera novos custos ao governo, sendo executada com os recursos já disponíveis no orçamento do Mapa.

De acordo com o ministro da pasta, Carlo Fávaro, a nova regulamentação representa um avanço significativo para o setor agropecuário. “Ao unificar regras e procedimentos, fortalecemos a atuação fiscal do Mapa, atendemos a uma demanda histórica do setor e reafirmamos o compromisso do governo com um agro moderno, competitivo e em conformidade com as exigências sanitárias do Brasil e do mercado internacional”, destacou.

A padronização e a digitalização dos procedimentos devem proporcionar ganhos de eficiência, melhor aproveitamento da estrutura administrativa existente e maior celeridade na tramitação dos processos.

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veja como as mudanças climáticas afetarão a economia

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Diante da proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro no Brasil, vale lembrar o quanto eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes afetam fauna e flora, além de todos os segmentos da economia. Veja alguns exemplos:

SetorImpactos diretos e Indiretos
Agricultura e pecuária
Redução de produtividade por secas, enchentes e pragas; insegurança alimentar
Energia
Queda na geração hidrelétrica; aumento de custos com termelétricas e racionamento
Infraestrutura e construção
Danos causados por chuvas extremas e deslizamentos; aumento nos custos de obras e manutenção
Transporte e logística
Estradas e portos danificados; atrasos e aumento de custos logísticos
Turismo
Desvalorização de destinos turísticos afetados; queda de visitantes e receita
SaúdeAumento de doenças respiratórias, infecciosas e ligadas ao calor; sobrecarga do sistema de saúde
Finanças e segurosRiscos climáticos elevam prêmios de seguro; maior cautela em financiamentos e investimentos
Comércio exteriorMudanças em acordos comerciais; barreiras ambientais e exigências sustentáveis
VarejoAlterações nos padrões de consumo; perdas com estoques fora de época e interrupção de suprimentos
Farmácias e indústria farmacêuticaMaior demanda por certos medicamentos e produtos; riscos de desabastecimento e logística especial

De acordo com o CEO da Ideia Sustentável, Ricardo Voltolini, cabe ao Brasil, como anfitrião, apresentar ações que possam reverter a urgência climática que ameaça todo o globo e a sobrevivência da humanidade.

“É preciso falar sobre financiamento climático, mudar o sistema de regulação e a temperatura do planeta, entre outras medidas. E mais: pensar em metas ousadas e como será o nosso posicionamento diante do mundo com soluções viáveis, tangíveis e que precisam de apoio para saírem do papel.”

Pensando em todos esses desafios, a Ideia Sustentável desenvolveu o Top Trends COP 30, estudo que analisa as 22 tendências que serão debatidas durante o evento global, como:

  • Redução das emissões de GEE;
  • Adaptação às mudanças climáticas;
  • Financiamento climático;
  • Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono;
  • Preservação de florestas e biodiversidade;
  • Justiça climática.

Para ter acesso ao estudo completo, acesse abaixo:

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USDA repete números enquanto Conab projeta safra recorde

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A semana foi marcada por importantes atualizações nas estimativas de oferta e demanda de soja no cenário internacional e brasileiro. O novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) trouxeram ajustes técnicos, mas sem impacto sobre os preços no mercado.

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O USDA manteve praticamente inalteradas as projeções para a safra norte-americana 2025/26, estimando a produção em 4,340 bilhões de bushels, ou 118,11 milhões de toneladas, com produtividade média de 52,5 bushels por acre. O número veio abaixo da expectativa do mercado, que projetava 4,388 bilhões de bushels (119,4 milhões de toneladas).

Também não houve alterações nos estoques finais, mantidos em 8,03 milhões de toneladas, e nas projeções de esmagamento (2,490 bilhões de bushels) e exportações (1,815 bilhão).

Para a safra global de 2025/26, o USDA projeta produção de 426,82 milhões de toneladas, frente a 420,78 milhões estimadas para 2024/25. Os estoques finais mundiais foram ligeiramente elevados, para 125,3 milhões de toneladas, acima da previsão do mercado (124,6 milhões).

Entre os principais países produtores, a safra do Brasil foi mantida em 175 milhões de toneladas para 2025/26. Já para 2024/25, a estimativa seguiu em 169 milhões de toneladas. A Argentina deve colher 48,5 milhões de toneladas na nova temporada e 49 milhões na atual. A China deverá importar 112 milhões de toneladas em 2025/26 e 108 milhões em 2024/25, sem mudanças.

Conab eleva estimativa de soja no Brasil

No Brasil, a Conab revisou para cima sua estimativa de produção para a safra 2024/25. O novo levantamento da Companhia indica um volume de 168,605 milhões de toneladas – crescimento de 14,8% frente à temporada anterior (147,72 milhões). O número supera o estimado em maio, quando a projeção era de 168,34 milhões.

A área cultivada com soja cresceu 3,2% em relação ao ciclo passado, somando 47,62 milhões de hectares. Já a produtividade média subiu para 3.562 quilos por hectare, 11,3% acima do rendimento registrado em 2023/24 (3.201 kg/ha).

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Queijo cremoso sem leite? Embrapa cria alternativa

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A Embrapa Agroindústria Tropical desenvolveu um produto semelhante a queijo cremoso simbiótico feito a partir de amêndoas de caju quebradas.

O novo produto visa oferecer uma alternativa, nutritiva e funcional, aos queijos tradicionais, aproveitando o valor nutricional da castanha-de-caju, um produto de destaque na região Nordeste do Brasil.

Simbiótico é a combinação de prebiótico e probiótico, sendo frequentemente considerado mais eficaz porque fornece tanto bactérias benéficas quanto o alimento que elas precisam para crescer.

A castanha-de-caju teve uma produção global de 1,09 milhão de toneladas em 2022/2023 e é reconhecida por sua riqueza em nutrientes.

Amêndoas quebradas

O processo de fabricação do queijo cremoso utiliza amêndoas de caju quebradas, que, apesar de terem menor valor comercial, mantêm o mesmo valor nutritivo, tornando-as uma excelente opção para formulações de produtos.

As etapas incluem tratamento térmico das amêndoas para reduzir contaminação, hidratação por 24 horas, trituração com água para formar uma massa homogênea, fermentação com cultura starter RSF-736, e a adição de ingredientes como óleo de coco, sal, prebiótico, probiótico e goma xantana.

A avaliação sensorial do novo produto foi realizada nove dias após a fabricação, tendo em vista o prazo necessário para liberação do resultado da qualidade microbiológica. O produto obteve uma média de 7 para aceitação global, o que equivale a “gostei”, e uma intenção de compra classificada entre “provavelmente compraria” e “certamente compraria”.

Esses resultados apontam para uma alternativa plant-based promissora, especialmente para consumidores que buscam alimentos funcionais e enriquecidos. A publicação sobre o produto pode ser acessada pelo link.

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