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. . . . . . . . . . . . . . . 29 de May de 2025

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Câmara aprova urgência para votar PL que regulariza imóveis rurais em faixa de fronteira

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência para votação do projeto de lei nº 4497/2024, que regulariza registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira vendidos ou concedidos por estados mesmo sem autorização federal, desde que tenham sido feitos até 23 de outubro de 2015.

De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), a proposta foi aprovada com 294 votos favoráveis e 107 contrários. 

O texto estende, até 2030, o prazo final para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira, dando aos produtores rurais mais cinco anos para cumprirem com as exigências legais.

“Foi uma vitória importante, mas a bancada do agro segue unida e vigilante, pois o mérito do projeto ainda precisa ser votado e aprovado com máxima urgência”, destacou Tião Medeiros.

Atualmente, pela lei nº 13.178/2015, o prazo para regularizar os imóveis rurais situados na faixa de fronteira termina em 22 de outubro de 2025. Além da prorrogação do prazo até 2030, o PL 4497 pretende modernizar e desburocratizar o processo.

O texto estabelece que a ratificação de propriedades com área superior a 2.500 hectares dependerá de autorização legislativa expressa do Congresso Nacional. 

Além disso, transfere para os cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pela tramitação dos pedidos de regularização — uma atribuição que, atualmente, é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Esse projeto é uma questão de justiça com o setor agropecuário. Queremos garantir que quem trabalha, produz e preserva tenha o direito de manter sua propriedade regularizada, com segurança jurídica e tranquilidade para seguir contribuindo com o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Tião Medeiros.

Com a urgência aprovada, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A data da votação do mérito do PL ainda será definida pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta.

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Gripe aviária em granja comercial de Tocantins é descartada pelo Mapa

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Laudo conclusivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebido nesta quarta-feira (28) pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) descarta gripe aviária e Doença de Newcastle em granja comercial de Aguiarnópolis, no norte do estado.

“É um resultado que já esperávamos e que tranquiliza a cadeia produtiva da avicultura no Tocantins para continuarmos produzindo com qualidade e gerando renda neste setor tão importante para a nossa economia”, destacou o presidente da Adapec, Paulo Lima.

Segundo ele, a responsabilidade sanitária e a rapidez da Agência na execução dos protocolos de coleta e envio das amostras para investigação em laboratório oficial, em menos de 48 horas, foram fundamentais para não deixar quaisquer dúvidas sobre a presença ou não do vírus da gripe aviária.

O gerente de Sanidade Animal da Adapec, Sérgio Liocádio, esclarece que o caso está sendo encerrado com os protocolos de desinterdição da propriedade de origem das aves e com a liberação das carcaças para consumo, que haviam sido separadas no abatedouro até a conclusão do laudo.

“É importante destacar que as ações rotineiras de prevenção continuam sendo realizadas com vigilâncias ativas em granjas comerciais, orientações aos produtores rurais, estudos realizados periodicamente para comprovar a ausência viral da IAAP [Influenza Aviária de Alta Patogenicidade] e a Doença de Newcastle, além do trabalho de inspeção e fiscalização diárias nas indústrias”, pontuou.

Com esse descarte no Tocantins, o prazo para o Brasil ser livre de gripe aviária não retorna à estaca zero, ou seja, deve seguir contando desde o dia último dia 22, data em que foi concluída a desinfecção total da granja comercial em Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde houve o primeiro registro.

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destino ao alcance ou sonho eterno?

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O trigo, insumo essencial na produção de alimentos como pães, massas e bolos, é um dos cereais mais estratégicos do mundo. No Brasil, porém, a cadeia produtiva do grão enfrenta desafios históricos e estruturais que ainda impedem o país de atingir a autossuficiência. Desde a centralização estatal imposta pelo decreto-lei nº 210, de 1967, até choques recentes — como a guerra entre Rússia e Ucrânia e as oscilações no mercado internacional —, a trajetória da triticultura brasileira tem sido marcada por avanços e recuos.

Este artigo traça uma linha do tempo da produção nacional de trigo, examinando os principais entraves e as oportunidades no caminho rumo à autossuficiência.

A era da centralização: decreto-lei (DL) nº 210/1967

Em 1967, o governo federal instituiu o decreto-lei nº 210, criando a Comissão Brasileira de Política do Trigo e centralizando toda a cadeia produtiva sob controle estatal. A medida visava garantir o abastecimento interno e reduzir a dependência crescente das importações. Com a centralização, o governo passou a controlar preços, importações, moagem e distribuição. Embora tenha trazido certa previsibilidade e incentivado a produção em estados do Sul, o modelo resultou em uma cadeia pouco competitiva, fortemente engessada por regras e subsídios.

Durante a vigência do decreto (1967–1989), a produção nacional cresceu de 1,8 milhão para 2,5 milhões de toneladas — um aumento de 39%. Esse avanço, no entanto, decorreu principalmente da expansão da área plantada, que saltou de 1,3 milhão para 1,8 milhão de hectares (54%). Ou seja, o crescimento foi quantitativo (baseado em expansão de área), não qualitativo. A produtividade permaneceu baixa, reflexo de um ambiente com pouca competição e estímulos limitados à inovação.

A abertura e a descentralização: década de 1990

A década de 1990 marcou o fim da centralização estatal na cadeia do trigo. Com a abertura econômica iniciada no governo Collor e aprofundada no governo FHC, o setor passou a operar sob a lógica de mercado. O Estado deixou de exercer controle direto, e os preços passaram a ser definidos pelas cotações internacionais.

Esse processo de liberalização trouxe efeitos ambíguos. De um lado, houve aumento da competitividade, maior entrada de tecnologias e estímulo à pesquisa agropecuária — com destaque para o papel da Embrapa Trigo. De outro, a volatilidade dos preços e a concorrência com o trigo importado, especialmente da Argentina, desestimularam o plantio em diversas regiões. O Brasil passou a importar cerca de 50% do trigo que consome, tornando-se estruturalmente dependente do mercado externo.

Além da desregulamentação iniciada em 1990, o setor teve de se adaptar à criação do Mercosul, com o Tratado de Assunção (1992), que zerou a Tarifa Externa Comum (TEC) para o trigo, e à valorização cambial trazida pelo Plano Real, a partir de 1994. Sem instrumentos estatais de proteção e incentivo, a produção nacional entrou em retração: a área plantada encolheu, e a dependência externa aumentou, com importações variando entre 50% e 60% do consumo anual. Apesar de representar um processo doloroso, essa reestruturação era necessária para a modernização do setor.

2000–2010: o câmbio como motor de competitividade

No início dos anos 2000, o Brasil experimentou um cenário de câmbio flutuante que mudaria profundamente a dinâmica da triticultura nacional. A ampla desvalorização do real — que chegou a cair cerca de 33% entre fevereiro de 1999 e meados de 2002 — encareceu o trigo importado em até 30% no mercado interno. Esse choque cambial, longe de penalizar o setor, abriu uma janela de oportunidade para que o produtor brasileiro ganhasse competitividade, visto que o grão nacional passou a ter preço mais atraente frente às compras externas.

Embora a área plantada tenha se mantido praticamente estável, a produção nacional avançou de 3,8 para 5,0 milhões de toneladas no mesmo período. Esse crescimento expressivo foi resultado de ganhos substanciais de produtividade: o rendimento médio evoluiu de cerca de 1.854 kg/ha para 2.381 kg/ha, um aumento de 28%.

A desvalorização cambial foi o principal catalisador para que produtores investissem em tecnologias de cultivo mais modernas. A adoção de cultivares tropicalizadas pela Embrapa Trigo, a disseminação do plantio direto e o manejo integrado de solo e pragas tornaram-se economicamente viáveis diante de preços internos mais lucrativos. Além disso, a maior rentabilidade justificou o uso ampliado de fertilizantes e defensivos de última geração, elevando a eficiência da lavoura.

Portanto, entre 2000 e 2010, o câmbio não foi apenas uma variável macroeconômica: foi o motor que impulsionou uma virada na triticultura brasileira, demonstrando como a política cambial pode, indiretamente, fomentar o avanço tecnológico e produtivo em uma cadeia agrícola estratégica.

Avanços recentes e desafios estruturais

Nos últimos anos, diversos fatores reacenderam o debate sobre a autossuficiência tritícola no Brasil. Entre 2020 e 2022, a alta nas commodities agrícolas — impulsionada pela pandemia de Covid-19 e por políticas monetárias expansionistas — elevou significativamente os preços internacionais do trigo. Simultaneamente, a guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores exportadores mundiais do grão, desestabilizou as cadeias globais de suprimento, acentuando a preocupação com a segurança alimentar.

Diante desse cenário, o Brasil passou a observar com maior atenção sua capacidade interna de produção. Enquanto o Paraná e o Rio Grande do Sul seguiram como os principais estados produtores, novas fronteiras agrícolas começaram a despontar, especialmente no Cerrado. Pesquisas recentes demonstraram a viabilidade de cultivares adaptadas ao clima tropical em regiões como o Mato Grosso e o Distrito Federal, apontando potencial de expansão da triticultura.

Apesar desses avanços, persistem obstáculos estruturais relevantes. A ausência de políticas públicas consistentes para o setor, aliada à volatilidade cambial e aos altos custos de produção, dificulta a consolidação do trigo como uma cultura de larga escala no país. Mesmo com o crescimento da produtividade e a abertura de novas áreas de cultivo, o Brasil permanece dependente das importações para suprir sua demanda interna, que gira em torno de 12 milhões de toneladas por ano.

O sonho da autossuficiência: realidade ou miragem?

O Brasil possui, de fato, potencial agronômico e tecnológico para ampliar significativamente sua produção de trigo. A atuação da Embrapa e de empresas privadas, com o desenvolvimento de cultivares adaptadas, técnicas de manejo mais eficientes e os avanços em regiões como o Cerrado, demonstram progressos importantes. Além disso, a crescente preocupação com os riscos da dependência externa fortalece o debate sobre o tema.

No entanto, considerar a autossuficiência como um objetivo plenamente viável a curto ou médio prazo exige cautela. O país ainda enfrenta entraves estruturais importantes, como o alto custo de produção em relação a concorrentes internacionais, deficiências logísticas e a ausência de políticas consistentes e de longo prazo para sustentação da triticultura. A dependência de importações, principalmente da Argentina, permanece uma realidade econômica difícil de contornar.

Os recentes aumentos de produção foram, em grande medida, resposta a eventos conjunturais – como a pandemia de Covid-19 e o conflito entre Rússia e Ucrânia – que distorceram temporariamente o mercado global. Internamente, o destaque vai para o Rio Grande do Sul, que tem diversificado a demanda com exportações e iniciativas como a produção de etanol de trigo. Porém, essas movimentações, embora relevantes, não sinalizam uma transição sólida rumo à autossuficiência. Pelo contrário, indicam uma reorganização de mercado mais voltada à inserção comercial do que ao abastecimento interno autônomo.

Diante disso, a autossuficiência em trigo no Brasil ainda parece mais um ideal estratégico do que um cenário realista. O futuro da triticultura brasileira dependerá menos de desejos e mais de decisões políticas coordenadas, investimentos consistentes e, sobretudo, de um olhar pragmático sobre as limitações e oportunidades do país nesse setor.

*Élcio Bento é especialista em trigo graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Faz parte da divisão de especialistas de Safras & Mercado há mais de 20 anos


Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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Irrigação e armazenagem necessitam de R$ 25 bi ao ano do Plano Safra, diz Abimaq

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Seminário que discutiu os possíveis direcionamentos do novo Plano Safra, promovido pela Associação Brasileira de Máquinas (Abimaq) nesta quarta-feira (28), em Brasília, teve como destaque os investimentos necessários ao aumento da irrigação nas lavouras e a capacidade de armazenagem do país.

De acordo com o presidente da entidade, José Velloso, a tecnologia permite elevar a produção em três vezes sem, com isso, acrescer área plantada.

“No Brasil, temos apenas cerca de 9 milhões de hectares irrigados. Precisaríamos, em dez anos, dobrar essa área para chegar próximo aos 20 milhões de hectares irrigados”. Para concretizar o plano, o executivo diz ser necessário investimento anual de R$ 10 bilhões por ano.

Outro foco do evento foram os aportes necessários a um antigo gargalo do setor: a armazenagem. “No ano de 2024, o próprio governo federal mexeu nas alíquotas de importação de grãos para combater a inflação naquele aumento que estava havendo nas commodities [agrícolas]. Mas sem armazenagem, não adianta. O Brasil não tem como importar grãos sem armazenagem, mas também não tem como armazenar a produção para vender o grão no momento correto.”

Segundo ele, o aumento da capacidade de armazenagem de grãos e cereais é o ingrediente para o Brasil melhorar a qualidade do produto para exportação e garantir que o agricultor tenha fluxo de caixa, não forçando-o a vender em período de baixa por não ter onde guardar sua produção.

Para a Abimaq, seriam necessários R$ 15 bilhões ao ano especificamente para a área de armazenagem. “O plano Safra não vai ter toda essa condição de todos esses recursos [somados aos R$ 10 bilhões para irrigação]. No entanto, estamos esperando mais um recorde de Plano Safra nesse governo”, finaliza Velloso.

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