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STF autoriza Mato Grosso a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.
A decisão atendeu a pedido do governador Mauro Mendes, que recorreu da suspensão da lei, em dezembro de 2024. Sem a lei estadual, empresas praticavam a moratória da soja contra produtores mato-grossenses.
“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
No entanto, o Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.
“Vale dizer: o poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, apontou o ministro.
Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.
A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.
A decisão final caberá ao Plenário do STF.
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Produtores negociam 45,04% do milho 24/25 em Mato Grosso

Enquanto a comercialização do milho 2023/24 caminha para o seu fim, somando 99,17% da produção, as negociações do cereal em Mato Grosso referente a safra 2024/25 alcançam 45,04% da produção esperada de 48,885 milhões de toneladas.
A valorização de 2,88% do preço médio da saca de 60 quilos em abril, ante março, foi um dos principais fatores para o impulsionamento de 4,73 pontos percentuais nas vendas na variação mensal.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a saca do cereal fechou em abril negociada em média a R$ 47,71.
“Além disso, a definição mais precisa do volume a ser produzido pelos produtores favoreceu o aumento das vendas no mês. Com esse desempenho, a comercialização está 12,29 pontos percentuais adiantada em relação ao mesmo período da safra passada. No entanto, ainda permanece 11,97 pontos percentuais inferior à média registrada nas cinco safras anteriores”.
Em relação ao ciclo 2025/26 de milho, cujo plantio inicia em janeiro do próximo ano, já foram negociadas 3,81% da produção estimada, avanço de 2,13 pontos percentuais na variação mensal.
“Esse cenário reflete a valorização de 6,03% no preço no último mês, com média de R$ 46,09 a saca. Desse modo, o volume negociado está 2,35 pontos percentuais acima do registrado no mesmo período da safra 2024/25”.
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Mato Grosso comercializa 70,55% da soja 2024/25

A comercialização de soja em Mato Grosso alcançou 70,55% das 50,893 milhões de toneladas produzidas na safra 2024/25 no mês de abril.
A informação é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada nesta segunda-feira (12). O avanço na variação mensal foi de 11,57 pontos percentuais, conforme o levantamento.
Entre as explicações para esse volume negociado está a necessidade de liberação de espaço nos armazéns para a chegada da safra de milho, bem como a valorização nos preços da oleaginosa frente ao mês de março.
O preço médio da soja fechou abril em média a R$ 112,05 a saca, representando uma alta de 2,66% em comparação ao mês anterior.
Soja 2025/26 alcança 10,71%
Em relação ao ciclo 2025/26, cuja previsão “conservadora” é colher 47,1 milhões de toneladas de soja, as negociações antecipadas alcançaram 10,71% da produção prevista.
Na variação mensal o avanço das vendas foi de 2,61 pontos percentuais, segundo o Imea.
“Apesar desse progresso, o ritmo de vendas permanece abaixo da média dos últimos cinco anos. Por fim, o preço médio da soja para a safra futura em abril foi de R$ 109,95 a saca, registrando uma queda de 0,28% em relação ao mês anterior”.
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Vietnã, Egito e Irã representam 60% das exportações de milho de Mato Grosso

As exportações de milho da safra 2023/24 totalizaram 23,62 milhões de toneladas até o mês de abril. Deste volume, 60,51% foram adquiridos pelo Vietnã, Egito e Irã.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Mato Grosso registra uma retração de 18,25% nos embarques da safra 2023/24 em comparação com o ciclo 2022/23.
O recuo é creditado à menor produção registrada na temporada. Na safra 2023/24 foram produzidas no estado 47,171 milhões de toneladas do grão, enquanto na 2022/23 um volume recorde de 52,504 milhões de toneladas.
Juntos, Vietnã, Egito e Irã compraram do estado 9,33 milhões de toneladas do cereal.
A China, por sua vez, representa apenas 2,50% do total exportado por Mato Grosso. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a queda de 27,90% de participação observada em 2022/23 para a atual fatia decorre “a fatores econômicos do país, além da maior produção chinesa para o ciclo”.
A expectativa para a safra 2023/24, aponta o Imea, é que 25,43 milhões de toneladas de milho sejam exportadas pelo estado.
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