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. . . . . . . . . . . . . . . 14 de May de 2025

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Justiça mantém condenação de empresa por propaganda enganosa em venda de apartamento

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso apresentado por uma empresa contra a decisão que a condenou a indenizar um casal por propaganda enganosa relacionada à venda de um apartamento com kit Vip.

A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a sentença que determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e a restituição de R 7.260, valor referente à diferença entre o apartamento com e sem o kit.

A empresa alegou que a decisão não havia esclarecido qual índice de correção monetária deveria ser usado para atualizar o valor devido, defendendo que a Taxa Selic seria a mais adequada. No entanto, o TJMT considerou que a decisão foi clara ao determinar a correção pelo índice INPC e a aplicação de juros de 1% ao mês, conforme previsto na Súmula 362 do STJ.

A relatora do caso, juíza convocada para a Segunda Câmara de Direito Privado, Tatiane Colombo, explicou que o recurso apresentado pela empresa, serve apenas para corrigir erros materiais ou esclarecer pontos não entendidos na decisão, e não para discutir novamente o mérito do caso. “A decisão foi clara e bem fundamentada. A empresa queria rediscutir o caso, mas isso não é permitido nesse tipo de recurso”, afirmou.

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Intenção de confinamentos em MT apresenta redução de 24,99% quando comparado a 2024  

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O primeiro levantamento das intenções de confinamento, realizado em abril, fechou em 669,44 mil animais no cocho, uma queda de 24,99% em relação a outubro de 2024. Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a perspectiva mostra também um volume 7,65% inferior em relação à projeção no mesmo período do ano passado. 

A retração na perspectiva de volume confinado, segundo o Instituto,é normal nos primeiros levantamentos do ano. 

Apesar da alta no preço do boi gordo, a relação de troca com o principal insumo energético (o milho que encareceu devido a alta demanda e queda na produção da safra 2023/24), reduziu, aumentando o custo da diária confinada para R$ 12,42 por cabeça por dia. 

A pesquisa mostra que 69,57% dos entrevistados, de um total de 115 participantes, já haviam decidido realizar a terminação em confinamento. Por outro lado, 23,48% não irão confinar animais para engorda, enquanto 6,96% ainda não tomaram uma decisão definitiva até o momento. 

A redução concentra nos confinamentos de médio porte, enquanto confinadores com estruturas menores e maiores indicaram aumento na intenção de confinar. Conforme o Imea, se os preços do boi gordo continuarem avançando, o número de confinadores intermediários tende a ser ajustado nos próximos meses do ano. 

Já na previsão de envio de animais para abate, a maior concentração está projetada para ocorrer no 2º trimestre do ano, com 35,72% do total de gado projetado para engorda em confinamento. 

Aumento custo da diária e proteção de preços 

Com a valorização do milho, observa-se na pesquisa um aumento na diária de confinamento em relação ao consolidado de 2024 que sai de R$ 11,84 por cabeças por dia para R$ 12,42 por cabeça por dia. 

Essa valorização do milho está fortemente relacionada à crescente demanda por parte das usinas e a queda na produção na safra 2023/24. 

Neste ano, conforme o Imea, o uso da bolsa de valores como ferramenta de proteção recuou de forma significativa. Em 2024, 22,75% dos entrevistados relataram ter utilizado essa estratégia. Já em 2025, o percentual caiu para 4,55%.


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Geraldo Alckmin: ‘vou trabalhar no STF para liberar a Ferrogrão e ampliar a armazenagem’

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O presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã desta quarta-feira (14) durante a abertura do 3º Congresso Abramilho que irá trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação da Ferrogrão.

Realizado pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), o evento ocorre em Brasília (DF).

O Brasil prevê colher mais de 120 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25 e muitos são os desafios enfrentados pela cultura. Armazenagem, logística, crédito e seguro rural são alguns dos gargalos que impactam a produção do cereal, que é um grande gerador de alimentos, biocombustíveis, bioenergia e créditos de carbono.

Com os “quatro desafios” anotados, Geraldo Alckmin pontuou quanto ao Plano Safra 2025/26 que este precisa ser ainda maior que os dois últimos.

“Nós defendemos até o planejamento de longo prazo para todo ano não ter esse estresse do problema de crédito. E o seguro rural vai ter que crescer, porque as mudanças climáticas são uma realidade”.

Foto: Assessoria de Imprensa Abramilho

Estímulo à descarbonização

O presidente em exercício, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou que o milho é um produto de sua importância para o Brasil, em especial para o clima, principalmente neste momento em que o mundo discute a descarbonização.

“O Brasil tem mais de 85% da frota de veículos flex. Já foram feitos os testes para passar o etanol de 27% para 30% [na mistura da gasolina] e todos deram positivos. E ainda produz o DDG para a ração animal e exportação. Aliás, a China, que já tinha aberto mercado para o sorgo, agora abriu o mercado para o DGG. Então, abre uma enorme possibilidade de exportação do DDG também”.

Ainda durante a abertura do Congresso Abramilho, Geraldo Alckmin anunciou que nos próximos dias o governo federal irá lançar o “IPI Verde”, com a redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) sobre veículos elétricos, híbridos e movidos a etanol.

“Nós vamos reduzir o IPI para poder estimular a descarbonização e ajudar a combater as mudanças climáticas”, frisou.

Armazenagem não acompanha a produção

O Brasil possui um déficit de armazenagem que cresce em torno de cinco milhões de toneladas ao ano, de acordo com o presidente da Abramilho, Paulo Bertolini, o que gera prejuízos até mesmo para as indústrias, que acabam tendo que encontrar meios para aguardar o cereal.

“Os Estados Unidos conseguem armazenar uma safra e meia. Precisamos mudar isso. Crescemos em torno de 10 milhões de toneladas por ano na produção de milho. E, não demora muito para sermos o país do milho, superando outros grãos, com o sorgo vindo junto”.

Segundo o presidente em exercício Geraldo Alckmin, a questão da armazenagem será incluída “na nossa pauta estratégica. Vamos ao trabalho”.


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Produtores negociam 45,04% do milho 24/25 em Mato Grosso

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Enquanto a comercialização do milho 2023/24 caminha para o seu fim, somando 99,17% da produção, as negociações do cereal em Mato Grosso referente a safra 2024/25 alcançam 45,04% da produção esperada de 48,885 milhões de toneladas.

A valorização de 2,88% do preço médio da saca de 60 quilos em abril, ante março, foi um dos principais fatores para o impulsionamento de 4,73 pontos percentuais nas vendas na variação mensal.

Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a saca do cereal fechou em abril negociada em média a R$ 47,71.

“Além disso, a definição mais precisa do volume a ser produzido pelos produtores favoreceu o aumento das vendas no mês. Com esse desempenho, a comercialização está 12,29 pontos percentuais adiantada em relação ao mesmo período da safra passada. No entanto, ainda permanece 11,97 pontos percentuais inferior à média registrada nas cinco safras anteriores”.

Em relação ao ciclo 2025/26 de milho, cujo plantio inicia em janeiro do próximo ano, já foram negociadas 3,81% da produção estimada, avanço de 2,13 pontos percentuais na variação mensal.

“Esse cenário reflete a valorização de 6,03% no preço no último mês, com média de R$ 46,09 a saca. Desse modo, o volume negociado está 2,35 pontos percentuais acima do registrado no mesmo período da safra 2024/25”.


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