Politica
Juíza anula perdão judicial a ex-governador e outros acusados de esquema de R$ 1,9 milhão em MT

Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou a sentença que concedia perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, ao ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e a outros dois envolvidos em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Sodoma, deflagrada em 2015.
A ação penal tratava do suposto pagamento de R$ 1,9 milhão em propina ao grupo liderado pelo ex-governador em troca de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor alimentício.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (5) e teve como fundamento a violação ao contraditório e à ampla defesa. Embora tivessem sido beneficiados com o perdão judicial, os réus foram sentenciados ao pagamento de multas, o que motivou o questionamento judicial.
Além de Silval e Nadaf, também haviam sido beneficiados com o perdão os empresários Antônio da Cunha Barbosa, irmão do ex-governador, e Milton Luís Bellicanta.
A sentença ainda julgou improcedente a denúncia contra o ex-secretário Marcel de Cursi e o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.
As defesas de Silval, Antônio, Marcel de Cursi e Chico Lima apresentaram embargos de declaração, alegando que a sentença impôs multa por suposto descumprimento de prazos sem considerar os pedidos de prorrogação devidamente protocolados.
Outro ponto levantado pelas defesas foi à ordem de apresentação das alegações finais, que, segundo os advogados, não respeitou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determina que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus colaboradores, o que não teria ocorrido no caso.
Ao analisar os argumentos, a magistrada reconheceu as falhas processuais e determinou a reabertura do prazo para as alegações finais.
“A questão não se limita a um aspecto meramente formal, mas envolve possível nulidade processual, considerando seu impacto na estrutura do processo penal. O artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal prevê a nulidade dos atos que resultem em cerceamento de defesa”, destacou a juíza.
Diante disso, decidiu pela anulação da sentença e pelo restabelecimento do prazo para que os embargantes possam exercer plenamente seu direito de defesa.
A ação
A denúncia aponta um suposto esquema fraudulento na concessão de incentivos fiscais, com o pagamento de R$ 1,9 milhão em propina por parte das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda, pertencentes a Milton Luís Bellicanta. A investigação faz parte da Operação Sodoma, deflagrada em 2015.
Segundo o Ministério Público, a propina teria sido paga entre julho e dezembro de 2014, sendo distribuída da seguinte forma: R$ 1 milhão para Silval Barbosa, R$ 400 mil para Pedro Nadaf, R$ 300 mil para Francisco Lima e R$ 200 mil para Marcel de Cursi.
Com a anulação da sentença, o processo será retomado, garantindo aos réus a possibilidade de apresentar novas alegações finais antes do julgamento definitivo.
Politica
PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.
A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.
Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.
Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.
Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.
Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.
Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.
Politica
Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT
O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.
A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.
Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.
“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.
Politica
Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.
Números da 2ª edição da Operação Renorcrim
– Prisões: 541
– Mandados de busca e apreensão: 565
– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada
– Armas apreendidas: 110 armas
– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões
– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)
As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.
Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.
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