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Justiça suspende aumento de até 200% nos salários de prefeito, vice e vereadores de município de MT

Conteúdo/ODOC – A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé (a 100 km de Cuiabá), suspendeu os aumentos salariais do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores do município. A decisão, publicada na última quarta-feira (5), atendeu a uma ação popular movida pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza.
Os aumentos estavam previstos nas Leis Municipais nº 2.293 e 2.294, de 2024, que determinavam reajustes significativos, incluindo um acréscimo de 200% nos subsídios dos vereadores. Segundo a decisão, a medida poderia gerar um impacto de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos.
Na ação popular, os advogados argumentaram que as leis violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao desconsiderar o prazo de 180 dias antes do término do mandato para definir aumentos salariais. A magistrada acatou o argumento, destacando que o problema não está no subsídio em si, mas no procedimento adotado para sua aprovação.
“Importa salientar que não há irregularidade quanto ao subsídio dos cargos e sim quanto ao aumento aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com o que prevê a dicção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a juíza.
Os reajustes previam que o salário do prefeito passaria de R$ 13 mil para R$ 21,4 mil (aumento de 64,6%); do vice-prefeito, de R$ 6,5 mil para R$ 11,5 mil (76,8%); dos secretários municipais, de R$ 5,5 mil para R$ 10,8 mil (97%); do presidente da Câmara, de R$ 4,6 mil para R$ 13,8 mil (200%); e dos vereadores, de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil (200%).
Os aumentos estavam programados para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão judicial é liminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
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Custo de produção da safra 25/26 de algodão é o segundo mais elevado

O custo de produção do algodão 2025/26 em Mato Grosso é considerado o segundo mais elevado da série histórica para a cultura. O Custo Operacional Efetivo (COE) em abril apresentou incremento de 17,36% em relação ao consolidado da safra 2024/25 e 0,47% ante março.
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que o COE previsto para a safra 2025/26 de algodão no estado atingiu o valor de R$ 15.363,73 o hectare em abril.
O montante tem o Custeio como impulsionador da alta, uma vez que o mesmo subiu 0,19% na variação mensal e ficou estimado em R$ 10.751,50 o hectare.
O incremento observado no Custeio, de acordo com o Imea, ante março decorre das alterações observadas nos custos com defensivos e na classe dos fertilizantes e corretivos, que registraram alta de 0,20% e 0,19%, respectivamente.
“Diante disso, considerando o custo de produção maior, o segundo mais elevado da série histórica, os cotonicultores devem se atentar às movimentações do mercado, tendo em vista que a produção da safra futura ainda é incerta e um planejamento mais preciso é indispensável”, orienta o Imea.
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Ponto de Equilíbrio do milho 25/26 para cobrir o COE segue favorável, aponta Imea

O Custeio do milho para a safra 2025/26 registrou alta de 1,95% em abril no comparativo com março. Com isso, os produtores precisam desembolsar R$ 3.225,52 por hectare.
Os números foram divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) nesta segunda-feira (19).
Conforme o levantamento, a elevação nas despesas foi impulsionada pelo acréscimo de 11,26% no custo das sementes e de 2,09% no custo dos defensivos agrícolas.
“Por outro lado, nos fertilizantes, os macronutrientes registraram queda de 2,47% no comparativo mensal”, destaca o Instituto.
Diante do aumento observado no Custeio, o Custo Operacional Efetivo (COE) apresentou incremento de 1,60%, atingindo R$ 4.715,11 o hectare.
Ainda de acordo com o Imea, considerando o preço ponderado do milho em abril de R$ 44,72 a saca, para cobrir o COE o produtor mato-grossense precisa alcançar uma produtividade média de 105,43 sacas por hectare, 7,95% abaixo do rendimento de 114,54 sacas por hectare esperado para a safra 2024/25.
O Instituto salienta que apesar de não ter ainda divulgado, “a estimativa de produtividade para o ciclo 2025/26 e o rendimento do ciclo 24/25 ainda esteja em aberto, o Ponto de Equilíbrio (P.E.) do COE segue 0,93% mais favorável para a temporada 2025/26”.
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Exame descarta suspeita de gripe aviária em Nova Brasilândia

O caso suspeito de gripe aviária em aves de criação doméstica (subsistência) em Nova Brasilândia foi descartado na tarde desta segunda-feira (19). A confirmação é do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), após o resultado negativo no exame que investigou a suspeita.
Com o descarte da suspeita, Mato Grosso segue livre da gripe aviária.
Conforme o Instituto, o material coletado em Nova Brasilândia foi encaminhado para análise em um laboratório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que descartou a doença.
De acordo com o Mapa, além de Nova Brasilândia, foram descartadas até a manhã desta terça-feira (20) suspeitas de gripe aviária em granjas de subsistência em Gracho Cardoso, no Sergipe, e em Triunfo, no Rio Grande do Sul. São investigados ainda casos em Aguiarnópolis no Tocantins, Salitre no Ceará, Ipumirim em Santa Catarina e Estância Velha no Rio Grande do Sul.
20 países suspendem exportações
Nesta segunda-feira (19), durante coletiva de imprensa, o Mapa confirmou a suspensão da exportação de carne de aves por parte de 20 países.
Manifestaram pela suspensão da importação da carne de aves de todo o Brasil países como México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina.
Já a China, União Europeia, África do Sul, Rússia, Peru, República Dominicana, Bolívia, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka a suspensão para todo o território nacional foi aplicada em atendimento aos requisitos sanitários em protocolos assinados com esses países parceiros.
De forma regionalizada, Reino Unido, Cuba e Bahrein suspenderam o estado do Rio Grande do Sul. O Ministério declarou ainda que diversos outros países aplicam a restrição apenas à área afetada.
Inspeções e fiscalizações reforçadas
O estado reforça que desde a última sexta-feira (16), quando o Mapa confirmou um caso em uma granja no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, intensificou os protocolos de vigilância para impedir a entrada da Influenza aviária (H5N1).
O Indea pontua que em Mato Grosso os protocolos de segurança envolvem o aumento no número de inspeções em propriedades rurais que possuem aves de fundo de quintal, além de ações de fiscalizações e monitoramento em granjas comerciais. Ainda, o aumento na coleta de amostras de secreções de galinhas, patos, gansos e perus de criações domésticas, e fiscalização de barreiras sanitárias em veículos com produtos e animais vindos do Sul do país.
O Instituto frisa que a influenza aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves, que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como manchas vermelho-arroxeadas de cristas e barbelas, manchas avermelhadas nas pernas, dificuldade respiratória, tosse, espirro, coriza, torcicolo, andar cambaleante e diarreia.
Estado em alerta desde 2023
Desde a confirmação no início de 2023 do foco de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na Bolívia, o Indea salienta trabalhar focado em prevenir a entrada da doença viral no território estadual.
Dados da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal do Indea (CDSA) mostram que, de janeiro de 2024 a abril de 2025, foram realizadas 15.767 atividades de vigilância baseadas em risco. O órgão realizou ainda 54 visitas de vigilância ativa em granjas comerciais e 53 visitas em propriedades rurais com aves para consumo próprio.
No período de 16 meses, foram colhidas 2.134 amostras de suabes (uso de cotonetes) e 1.067 amostras de soros em aves de produção comercial. Já em aves de subsistência foram 1.166 suabes colhidos e 583 soros coletados.
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