Politica
Juiz suspende cláusula de contrato que prevê bloqueio de contas em estacionamento rotativo

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, acatou parcialmente um pedido feito pela pelo município de Cuiabá e suspendeu a possibilidade de bloqueio das contas públicas no contrato celebrado com a empresa que explora estacionamento rotativo no Centro da Capital. A decisão é provisória e foi dada em uma Ação de Tutela de Urgência Antecedente.
Contrato de Concessão – A Prefeitura da Capital e a empresa celebraram Contrato de Concessão em 20/12/2022, com objetivo de revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil, em contrapartida, a empresa poderia explorar ao estacionamento rotativo em Cuiabá.
Garantia – O contrato previa uma garantia por meio do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (FUNGEP), porém um aditivo mudou a garantia contratual, passando a ser os valores devidos pela União ao município, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro aditivo trata da delimitação dos recursos vinculados que transitarão mensalmente pela conta garantia.
Como resultado desses aditivos foi celebrado outro contrato, denominado de Contrato de Administração de Contas e Garantias Financeiras ou Contrato Garantia, tendo como partes o Município de Cuiabá, a empresa e o Banco do Brasil.
Pedido do Município – Na ação de Tutela de Urgência Antecedente o município alega que os aditivos e o novo contrato padecem de inconstitucionalidade e ilegalidades, pois não foram precedidos de autorização legislativa, parecer jurídico da Procuradoria do Município e violam os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da competividade.
Bloqueio das contas – A prefeitura narra que em 19/12/2024, a empresa que explora estacionamento rotativo no Centro da Capital notificou o município e invocou a cláusula 5.2 do Contrato Garantia, solicitando o bloqueio e a retenção de mais de R$ 9 milhões.
Em 30/1/2025 foram bloqueados da conta do município o total de R$ 5,5 milhões, e está previsto novo bloqueio de R$ 4,3 milhões para o próximo dia 10.
Argumenta o município que a manutenção do bloqueio já ocorrido e a possibilidade de novo bloqueio comprometerão, irremediavelmente, o pagamento de diversas obrigações do executivo.
Decisão – Ao analisar o caso, o magistrado acatou parcialmente os pedidos realizados pelo município de Cuiabá e suspendeu a cláusula 5.2 do Contrato Garantia e todas as cláusulas que impliquem possibilidade de retenção ou bloqueio do FPM.
Na decisão, o juiz argumenta que a Constituição Federal proíbe a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos municípios. Também prevê a Constituição Federal a proibição de vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesas e a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita.
Após deferir parcialmente a tutela antecipada, o magistrado determinou que o processo seja encaminhado ao Centro Judiciário se Solução de Conflitos (Cejusc), a fim de que seja designada audiência de conciliação entre as partes.
Politica
PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.
A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.
Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.
Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.
Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.
Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.
Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.
Politica
Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT
O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.
A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.
Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.
“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.
Politica
Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.
Números da 2ª edição da Operação Renorcrim
– Prisões: 541
– Mandados de busca e apreensão: 565
– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada
– Armas apreendidas: 110 armas
– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões
– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)
As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.
Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.
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