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. . . . . . . . . . . . . . . 19 de May de 2025

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Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais

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Da facilidade do talão de papel para a praticidade do digital. A partir de segunda-feira, 3 de fevereiro, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passará a ser exigida para os produtores rurais, independente do tamanho, seja pessoa física ou jurídica. Nesta primeira fase, nem todos os produtores precisam cumprir a exigência. A segunda etapa acontece em janeiro de 2026. 

A medida vigente para este mês de fevereiro compreende produtores que vendem para outros estados e/ou registraram receita bruta superior a R$ 360 mil, decorrente das atividades rurais exercidas em 2023 ou 2024. Os demais deverão se adequar no próximo ano.  

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, os produtores rurais que ainda tiverem o talão impresso podem emitir Nota Fiscal, modelo 4, até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada em dezembro de 2024.

A gerente Comercial da Myrp Standard, Jaqueline Senem, conta que a adaptação é essencial para aproveitar as oportunidades que o uso das tecnologias digitais pode oferecer. 

“Estamos diante de um marco importante para a digitalização e a modernização do agronegócio brasileiro. Além de promover ganhos significativos em eficiência e segurança, essa transformação digital coloca os produtores em um novo patamar de competitividade”, afirma Jaqueline Senem.

Entenda os processos para se adequar e emitir a NFP-e

Para garantir a conformidade com a obrigatoriedade na emissão do documento, Jaqueline Senem elencou o passo a passo para a emissão do documento:

  • Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda
    Segundo a especialista, cada estado possui requisitos específicos para o credenciamento. Por isso é importante verificar os procedimentos locais e atualizar os dados cadastrais do produtor rural junto às autoridades fazendárias.
  • Certificado digital
    O e-CPF é indispensável para assinar eletronicamente a NFP-e. O cadastro digital garante a validade jurídica, bem como a segurança da transação. A gerente sugere que o produtor busque por uma Autoridade Certificadora confiável. Estas entidades têm a função de emitir, revogar e renovar certificados digitais.
  • Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas 
    O emissor de notas fiscais eletrônicas é um software para emitir os documentos e enviar às autoridades automaticamente. 
  • Preenchimento adequado
    Por último, Jaqueline Senem lembra que a inserção correta das informações obrigatórias é determinante para que não existam rejeições fiscais. A exemplo da descrição dos produtos, da quantidade e dos dados do comprador.

Praticidade na emissão de notas fiscais

Pensando na melhoria dos serviços para micro e pequenos empreendedores, o Sebrae atualizou a versão web do seu emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Disponível para todo o Brasil e 100% gratuito via plataforma SaaS, para acessá-lo não é necessário baixar ou instalar no computador.

A plataforma que acumula cerca de 350 mil usuários já emitiu mais de 4 milhões de documentos fiscais.

Para acessar é preciso criar um cadastro com informações da empresa e dos responsáveis pelo negócio. A ação é requerida para que o sistema emita corretamente as notas fiscais. 

De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, o emissor pode ser usado por qualquer negócio, desde que seja credenciado na Secretaria de Fazenda local, possua certificação digital e tenha CNPJ ou CPF apresentado junto à Inscrição Estadual. 

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Ovos de granja com caso de gripe aviária estão rastreados, diz Mapa

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ter rastreado todos os ovos para incubação fornecidos pela granja onde ocorreu o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).

O destino desses ovos são incubatórios localizados em Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério, já foram adotadas as medidas de saneamento definidas no plano de contingência para influenza aviária e doença de Newcastle.

Entre as ações previstas está a destruição dos produtos. No sábado (17), o governo de Minas Gerais determinou o descarte de 450 toneladas de ovos fecundados e demais materiais envolvidos, como medida preventiva.

“A iniciativa mostrou-se necessária para manter o controle sanitário, seguindo planos prévios para possíveis ocorrências do tipo, garantindo contenção e erradicação da doença e a manutenção da capacidade produtiva do setor”, informou o governo estadual em comunicado oficial.

O Mapa ressalta que não há comprovação de contaminação nesses ovos, e que adotou “todas medidas necessárias para proteção da avicultura nacional”.

Gripe aviária

O primeiro caso de vírus da influenza IAAP em um matrizeiro de aves comerciais foi confirmado esta semana no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Em nota, a pasta destacou que a doença não é transmitida pelo consumo de carne nem de ovos.

Desde o anúncio do primeiro caso de IAAP no país, China, União Europeia, México, Chile e Argentina suspenderam as importações de carne de frango brasileira, inicialmente por um prazo de 60 dias. Apesar do foco ser regional, as restrições comerciais, no caso da China e do bloco europeu, abrangem todo o território nacional, por exigências previstas em acordos comerciais com o Brasil.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, desde 2006, casos de IAAP vêm sendo registrados em diversas partes do mundo, sobretudo na Ásia, na África e no norte da Europa.

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Saiba como ficou o mercado de soja após os números do USDA

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O mercado brasileiro de soja teve uma semana de intensas movimentações. Os principais fatores foram os primeiros números divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para a temporada 2025/26, o recente acordo tarifário entre China e Estados Unidos e as oscilações acentuadas nos preços do óleo de soja.

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Previsões de soja para a safra 25/26

De acordo com a consultoria Safras & Mercado, o relatório de maio do USDA revelou que a safra norte-americana de soja deverá alcançar 4,340 bilhões de bushels (aproximadamente 118,11 milhões de toneladas) em 2025/26. A produtividade estimada é de 52,5 bushels por acre, um pouco abaixo das expectativas de mercado, que previam 4,325 bilhões de bushels ou 117,5 milhões de toneladas.

Os estoques finais da safra norte-americana são projetados em 295 milhões de bushels (cerca de 8,03 milhões de toneladas), bem abaixo da expectativa do mercado, que aguardava 351 milhões de bushels (9,55 milhões de toneladas). O USDA também estimou que o esmagamento de soja nos Estados Unidos será de 2,490 bilhões de bushels e que as exportações atingirão 1,815 bilhão de bushels.

Para a temporada 2024/25, os estoques de passagem foram revisados para 350 milhões de bushels, abaixo das projeções do mercado, que apontavam 370 milhões de bushels. As exportações e o esmagamento para a temporada 2024/25 são estimados em 1,850 bilhão e 2,420 bilhões de bushels, respectivamente.

No cenário global, o USDA prevê que a safra mundial de soja será de 426,82 milhões de toneladas em 2025/26, contra 420,87 milhões de toneladas em 2024/25. Para o Brasil, a previsão de produção para 2025/26 foi mantida em 175 milhões de toneladas, enquanto para a Argentina, o número é de 48,5 milhões de toneladas. Já as importações da China estão projetadas em 112 milhões de toneladas para 2025/26, um aumento em relação aos 108 milhões estimados para a temporada anterior.

Acordo EUA-China

A semana também foi marcada pelo impacto do acordo comercial de 90 dias entre os Estados Unidos e a China, com repercussões imediatas no mercado. Segundo Gabriel Viana, analista da Safras & Mercado, os preços da soja na Bolsa de Mercadorias de Chicago dispararam, alcançando os melhores níveis dos últimos 10 meses.

A redução das tarifas adicionais impostas pelos EUA sobre as importações chinesas, de 145% para 30%, e o corte das tarifas chinesas sobre os produtos americanos, de 125% para 10%, geraram uma onda de otimismo no mercado.

Um possível efeito desse acordo, de acordo com Viana, é que a área plantada com soja nos Estados Unidos em 2025 pode ser maior do que o esperado, uma vez que os produtores, antes receosos, podem agora se sentir mais confiantes para aumentar a produção.

No entanto, os impactos para o mercado brasileiro podem ser negativos, especialmente no que diz respeito aos prêmios do farelo e do óleo de soja. Caso o acordo se mantenha e a China volte a focar suas compras nos Estados Unidos, a demanda brasileira pode diminuir no segundo semestre, o que levaria a uma queda nos preços da soja no curto e médio prazo.

No entanto, Viana lembra que o Brasil ainda se mantém competitivo no cenário exportador, e que a parceria entre os EUA e a China ainda está em processo de consolidação. “Vamos ter uma sinalização mais clara apenas em agosto e setembro, quando a colheita nos Estados Unidos avançar”, alerta o analista.

Óleo de soja: volatilidade e incertezas

Os contratos do óleo de soja registraram uma sequência de oscilações acentuadas durante a semana. Após ganhos expressivos no início da semana, os preços começaram a recuar na quinta-feira, devido às incertezas em torno das metas de produção de combustíveis renováveis (RVO) nos Estados Unidos, atualmente em debate no Congresso.

Segundo Viana, a principal fonte de volatilidade está relacionada à possível atualização das metas do RVO. No dia 14 de maio, declarações de Lee Zeldin, membro do Senado americano, indicaram que a atualização das metas de mistura para biocombustíveis, que deveria ocorrer ainda em 2025, pode ser adiada para 2026, contrariando as expectativas de uma definição ainda neste semestre.

“Essa notícia impacta negativamente o mercado de óleo de soja, especialmente após a aprovação de um projeto de lei na Câmara que havia gerado otimismo”, explica Viana.

Se o projeto de lei nos EUA for aprovado e o RVO for de fato atualizado ainda em 2025, há o risco de uma escassez de óleos vegetais, como soja, milho e canola, devido à remoção de obstáculos e extensão dos créditos de produção até 2031, o que pode afetar o equilíbrio do mercado global de óleos vegetais.

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Encontro do BRICS debate sobre segurança alimentar

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Nos dias 14 e 15 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil coordenou a 6ª Reunião do Grupo de Trabalho do Brics em Biotecnologia e Biomedicina, realizada no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O encontro, que contou com a participação de delegações do Brasil, Rússia, Índia, China, Emirados Árabes Unidos e Irã, foi marcado pelo avanço de parcerias internacionais focadas principalmente em biotecnologia agrícola e segurança alimentar.

Segundo informações da Agência Gov, durante o evento, foram discutidos diferentes temas, como biotecnologia agrícola, melhoramento genético de cultivos, tecnologias para aumento da produtividade e segurança alimentar. A ênfase na biotecnologia aplicada à agricultura tem como objetivo enfrentar desafios globais, como a crescente demanda por alimentos, mudanças climáticas e a necessidade de soluções sustentáveis para garantir a produção alimentar a longo prazo.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância da cooperação entre os países do BRICS, afirmando que a ciência e a inovação tecnológica são ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável, incluindo a agricultura inteligente. “A cooperação no âmbito do BRICS é crucial para enfrentarmos desafios globais como a segurança alimentar e a mudança do clima”, afirmou a ministra em mensagem de vídeo.

Leandro Pedron, diretor do departamento de Programas Temáticos do MCTI, avaliou que o encontro consolidou a colaboração entre os países para o desenvolvimento de soluções biotecnológicas para a agricultura. Ele destacou a definição de prioridades conjuntas para o próximo edital do BRICS STI Framework Programme, com temas estratégicos que incluem biotecnologia agrícola, inovação em segurança alimentar e tecnologias para adaptação às mudanças climáticas.

O encontro também resultou na assinatura de um resumo oficial que será encaminhado aos ministérios de Ciência e Tecnologia dos países-membros do BRICS. Entre os principais avanços, foi destacada a biotecnologia agrícola como um dos pilares para a construção de um futuro resiliente e sustentável.

A programação incluiu sessões técnicas sobre biotecnologia para a agricultura, com ênfase em melhoramento genético de plantas, uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e biopesticidas. Além disso, foram realizadas visitas às instalações do CNPEM, incluindo o Sirius, uma das fontes de luz síncrotron mais avançadas do mundo, que pode ser utilizada em pesquisas para o desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas.

Criado em 2016, o Grupo de Trabalho em Biotecnologia e Biomedicina do BRICS visa fomentar parcerias científicas que abordem os desafios globais de saúde, inovação e sustentabilidade. A edição de 2025 consolidou a importância da biotecnologia agrícola como um componente essencial para garantir a segurança alimentar no futuro, reforçando a ideia de que a ciência é uma ponte fundamental para um mundo mais justo e resiliente.

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