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. . . . . . . . . . . . . . . 14 de May de 2025

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lei contra a moratória da soja será julgada em fevereiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para fevereiro o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. A sessão deverá ocorrer entre os dias 14 e 21.

A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.

O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.

O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).

Constam ainda na ADI o Greenpeace Brasil e o WWF-Brasil, que solicitaram ingresso na ação como “amicus curiae” (amigos da corte).

O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

Governo e ALMT irão recorrer

Quando da decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre a lei da moratória da soja, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e a Assembleia Legislativa afirmaram que iriam recorrer da medida.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes, em suas redes sociais, destacou que “se existir algum erro na nossa Lei nós iremos corrigir”.

O chefe do executivo mato-grossense pontuou ainda que “não podemos aceitar que nenhuma empresa, seja ela nacional ou multinacional, ela venha aqui no Brasil e faça exigências que não estejam na lei brasileira. E o Código Florestal é uma lei muito rígida, precisa ser cumprida em todos os aspectos”.

Nesta semana, em entrevista à Rádio Vila Real, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que “O Supremo virou o dono do Brasil”, acerca das decisões do STF em suspender leis aprovadas nos estados, como a Lei nº 12.709/2024.

“Temos que mudar a nossa legislação, porque hoje tudo acaba no Supremo. Toda e qualquer decisão da Assembleia, acaba indo pro Supremo. Inclusive, isso está tirando os poderes da justiça estadual”, declarou Eduardo Botelho.

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Geraldo Alckmin: ‘vou trabalhar no STF para liberar a Ferrogrão e ampliar a armazenagem’

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O presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã desta quarta-feira (14) durante a abertura do 3º Congresso Abramilho que irá trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação da Ferrogrão.

Realizado pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), o evento ocorre em Brasília (DF).

O Brasil prevê colher mais de 120 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25 e muitos são os desafios enfrentados pela cultura. Armazenagem, logística, crédito e seguro rural são alguns dos gargalos que impactam a produção do cereal, que é um grande gerador de alimentos, biocombustíveis, bioenergia e créditos de carbono.

Com os “quatro desafios” anotados, Geraldo Alckmin pontuou quanto ao Plano Safra 2025/26 que este precisa ser ainda maior que os dois últimos.

“Nós defendemos até o planejamento de longo prazo para todo ano não ter esse estresse do problema de crédito. E o seguro rural vai ter que crescer, porque as mudanças climáticas são uma realidade”.

Foto: Assessoria de Imprensa Abramilho

Estímulo à descarbonização

O presidente em exercício, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou que o milho é um produto de sua importância para o Brasil, em especial para o clima, principalmente neste momento em que o mundo discute a descarbonização.

“O Brasil tem mais de 85% da frota de veículos flex. Já foram feitos os testes para passar o etanol de 27% para 30% [na mistura da gasolina] e todos deram positivos. E ainda produz o DDG para a ração animal e exportação. Aliás, a China, que já tinha aberto mercado para o sorgo, agora abriu o mercado para o DGG. Então, abre uma enorme possibilidade de exportação do DDG também”.

Ainda durante a abertura do Congresso Abramilho, Geraldo Alckmin anunciou que nos próximos dias o governo federal irá lançar o “IPI Verde”, com a redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) sobre veículos elétricos, híbridos e movidos a etanol.

“Nós vamos reduzir o IPI para poder estimular a descarbonização e ajudar a combater as mudanças climáticas”, frisou.

Armazenagem não acompanha a produção

O Brasil possui um déficit de armazenagem que cresce em torno de cinco milhões de toneladas ao ano, de acordo com o presidente da Abramilho, Paulo Bertolini, o que gera prejuízos até mesmo para as indústrias, que acabam tendo que encontrar meios para aguardar o cereal.

“Os Estados Unidos conseguem armazenar uma safra e meia. Precisamos mudar isso. Crescemos em torno de 10 milhões de toneladas por ano na produção de milho. E, não demora muito para sermos o país do milho, superando outros grãos, com o sorgo vindo junto”.

Segundo o presidente em exercício Geraldo Alckmin, a questão da armazenagem será incluída “na nossa pauta estratégica. Vamos ao trabalho”.


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Produtores negociam 45,04% do milho 24/25 em Mato Grosso

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Enquanto a comercialização do milho 2023/24 caminha para o seu fim, somando 99,17% da produção, as negociações do cereal em Mato Grosso referente a safra 2024/25 alcançam 45,04% da produção esperada de 48,885 milhões de toneladas.

A valorização de 2,88% do preço médio da saca de 60 quilos em abril, ante março, foi um dos principais fatores para o impulsionamento de 4,73 pontos percentuais nas vendas na variação mensal.

Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a saca do cereal fechou em abril negociada em média a R$ 47,71.

“Além disso, a definição mais precisa do volume a ser produzido pelos produtores favoreceu o aumento das vendas no mês. Com esse desempenho, a comercialização está 12,29 pontos percentuais adiantada em relação ao mesmo período da safra passada. No entanto, ainda permanece 11,97 pontos percentuais inferior à média registrada nas cinco safras anteriores”.

Em relação ao ciclo 2025/26 de milho, cujo plantio inicia em janeiro do próximo ano, já foram negociadas 3,81% da produção estimada, avanço de 2,13 pontos percentuais na variação mensal.

“Esse cenário reflete a valorização de 6,03% no preço no último mês, com média de R$ 46,09 a saca. Desse modo, o volume negociado está 2,35 pontos percentuais acima do registrado no mesmo período da safra 2024/25”.


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Mato Grosso comercializa 70,55% da soja 2024/25

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A comercialização de soja em Mato Grosso alcançou 70,55% das 50,893 milhões de toneladas produzidas na safra 2024/25 no mês de abril.

A informação é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada nesta segunda-feira (12). O avanço na variação mensal foi de 11,57 pontos percentuais, conforme o levantamento.

Entre as explicações para esse volume negociado está a necessidade de liberação de espaço nos armazéns para a chegada da safra de milho, bem como a valorização nos preços da oleaginosa frente ao mês de março.

O preço médio da soja fechou abril em média a R$ 112,05 a saca, representando uma alta de 2,66% em comparação ao mês anterior.

Soja 2025/26 alcança 10,71%

Em relação ao ciclo 2025/26, cuja previsão “conservadora” é colher 47,1 milhões de toneladas de soja, as negociações antecipadas alcançaram 10,71% da produção prevista.

Na variação mensal o avanço das vendas foi de 2,61 pontos percentuais, segundo o Imea.

“Apesar desse progresso, o ritmo de vendas permanece abaixo da média dos últimos cinco anos. Por fim, o preço médio da soja para a safra futura em abril foi de R$ 109,95 a saca, registrando uma queda de 0,28% em relação ao mês anterior”.


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