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Seduc-MT define dia 9 de dezembro para entrada em efetivo exercício de novos professores nomeados — O Livre

Os professores aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), nomeados pelos Atos nº 2.414/2026 e nº 2.415/2026, terão o dia 9 de dezembro para formalizar a entrada em efetivo exercício. A data está prevista para os profissionais que tomarem posse entre 6 de novembro e 7 de dezembro, observados os prazos legais individuais.

Conforme a Portaria nº 902/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18.11), os novos servidores deverão se apresentar às respectivas Diretorias Regionais de Educação (DREs) ou à Diretoria Metropolitana de Educação (DME). Nessas unidades, serão realizados os procedimentos de ingresso e a escolha da escola onde cada professor passará a atuar.

A escolha da unidade escolar seguirá a ordem de classificação no concurso público e a disponibilidade de vagas no município para o qual o profissional foi nomeado, considerando também o cargo, a função e a disciplina.

Para a apresentação, será necessário levar as vias originais do Encaminhamento de Empossado e do Termo de Posse, expedidos pela Comissão Especial de Posse, além de documento oficial de identificação com foto.

Após a escolha da escola, o professor e a autoridade competente assinarão duas vias originais do Termo de Efetivo Exercício. Concluído o procedimento, o servidor será encaminhado à unidade de lotação para a atribuição de aulas.

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Prazos e orientações

A portaria estabelece que o professor que deixar de comparecer na data prevista perderá o direito de escolher a escola de acordo com sua classificação no concurso. Caso se apresente posteriormente, dentro do prazo legal, será lotado conforme as vagas ainda disponíveis no município para o qual foi nomeado.

O documento também determina que a entrada em efetivo exercício ocorra no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da posse, observada a legislação aplicável. O descumprimento do prazo definido na portaria específica, implica exoneração do cargo público.

Após a atribuição, a secretaria da escola terá até 24 horas para encaminhar à respectiva DRE ou DME, por meio do Sigadoc, os documentos necessários ao registro do efetivo exercício.

Entre os documentos exigidos estão o Termo de Efetivo Exercício assinado, o Encaminhamento de Empossado, o Termo de Posse, os documentos pessoais e a comunicação interna de encaminhamento.

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Caberá às Coordenadorias de Gestão de Pessoas das DREs e da DME encaminhar os termos à Gerência de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), para as providências legais.

Locais de apresentação

Os professores deverão procurar a DRE ou a DME correspondente ao município para o qual foram nomeados. A relação de endereços e telefones das diretorias consta do Anexo Único da Portaria nº 902/2026, disponível no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 18 de novembro de 2026.

agro.mt

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