Proposta apresentada em maio de 2025 foi arquivada e estabelece medidas emergenciais de acolhimento, assistência e proteção à população vulnerável durante enchentes e tempestades
O vereador Fred Gahyva (Republicanos) lamentou os transtornos provocados pela enchente que atingiu o Distrito do Aguaçu, em Cuiabá, e chamou a atenção para a importância de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de famílias afetadas por eventos climáticos extremos. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar relembrou um projeto de lei de sua autoria, apresentado em maio de 2025, que acabou sendo arquivado.
A proposta institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de garantir medidas emergenciais de assistência, acolhimento e proteção à vida em situações de risco provocadas por fenômenos climáticos.
Ao comentar os acontecimentos no Distrito do Aguaçu, Fred Gahyva destacou que a situação reforça a necessidade de o Legislativo dar atenção às propostas que podem contribuir diretamente para a segurança da população.
“Hoje é um dia de muita tristeza para todos nós cuiabanos pelo fato que aconteceu no Distrito do Aguaçu. Algo inesperado, uma enchente que veio e assolou aquela região. Mas esse fato nos traz uma reflexão daquilo que nós verdadeiramente estamos aqui no Parlamento para fazer”, afirmou.
O projeto apresentado pelo vereador prevê o mapeamento e monitoramento de áreas de risco, a criação de protocolos de emergência e alerta para eventos climáticos extremos, além da disponibilização de abrigos temporários com alimentação, condições de higiene, segurança e atendimento psicossocial.
A proposta também contempla o fornecimento de transporte, cobertores, roupas secas, colchões e materiais de higiene às pessoas atingidas, além da realização de campanhas preventivas durante os períodos de maior incidência de chuvas.
Segundo o texto, a execução das medidas ficaria sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos competentes. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições estaduais e federais.
Durante fala na sessão desta quinta-feira (19), Fred Gahyva lamentou que a proposta não tenha avançado e ressaltou que, caso estivesse em vigor, poderia contribuir para orientar as primeiras ações do município diante de situações como a registrada no Aguaçu.
“Mais de um ano atrás, eu passei aqui na Câmara por dois meses. Naquele momento, eu protocolei um projeto que instituía a política municipal de proteção contra enchentes e tempestades. Esse projeto tramitou no período em que eu estava aqui e depois foi arquivado. Se ele estivesse aprovado, já poderia estar contribuindo para o nosso município, para que as primeiras medidas fossem tomadas com base em ações previamente definidas”, destacou o parlamentar.
Fred Gahyva também aproveitou o pronunciamento para pedir aos demais parlamentares maior atenção à tramitação de projetos que tratam de demandas essenciais da população, independentemente de quem seja o autor.
“Vamos analisar aquilo que é importante para a população. Porque o projeto não é do vereador, o projeto é do povo. O projeto representa as pessoas que nos colocaram aqui”, afirmou.
O vereador reforçou que a atuação parlamentar deve priorizar iniciativas capazes de produzir resultados concretos para a sociedade, especialmente em situações que envolvem riscos à vida e à segurança dos moradores.
“Tudo que for para melhor é importante que a gente esteja atento para não deixar arquivar e, principalmente, para colaborar com a tramitação, para que as coisas aconteçam e que a nossa população tenha esse respaldo quando precisar”, concluiu.
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