Governo abriu cadastro para entidades sociais interessadas em receber os produtos; distribuição terá início em janeiro de 2027
Supermercados e atacadistas de Mato Grosso poderão destinar alimentos que seriam descartados para instituições responsáveis por atender famílias em situação de vulnerabilidade social. O governo estadual abriu, nesta terça-feira (17), o cadastramento das entidades interessadas em participar da iniciativa.
A proposta é reduzir o desperdício e garantir que produtos ainda próprios para consumo cheguem à mesa de quem precisa. Como incentivo, os estabelecimentos participantes poderão receber isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as doações.
Poderão ser repassados alimentos com pequenas avarias, alterações na aparência, embalagens danificadas ou próximos do vencimento. Neste último caso, será necessário que os produtos tenham pelo menos 20 dias de validade restantes no momento da entrega.
Alimentos vencidos ou sem condições adequadas de consumo estão proibidos de integrar as doações.
Embora o cadastramento já esteja aberto, a distribuição dos produtos somente poderá começar em 1º de janeiro de 2027. Até dezembro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) ficará responsável por receber e analisar a documentação das instituições.
Poderão participar organizações sem fins lucrativos sediadas em Mato Grosso que desenvolvam atividades de assistência social, combate à fome ou atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
As entidades precisarão demonstrar capacidade para armazenar e distribuir os alimentos. As doações ocorrerão diretamente entre supermercados e instituições credenciadas, sem transferência de recursos públicos.
O cadastramento pode ser realizado presencialmente na sede da Setasc, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou pelo e-mail protocolo@setasc.mt.gov.br.
As instituições deverão apresentar documentos como CNPJ, estatuto social, certidões de regularidade e comprovantes das atividades realizadas.
O edital ainda não estabelece uma previsão de quantas famílias serão atendidas nem a quantidade de alimentos que poderá ser distribuída.
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