Governo Lula quer cobrar das empresas a conta do rombo fiscal, critica Fenacon — O Livre

A tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reforçar as contas públicas com novas medidas tributárias provocou reação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A entidade criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e alertou que a proposta pode comprometer a sobrevivência de empresas brasileiras.

Para a federação, o governo volta a recorrer ao aumento da tributação sobre o setor produtivo, transferindo a empresários e consumidores parte do custo do ajuste fiscal.

“A sociedade e as empresas não podem mais uma vez pagar a conta. Não é justo e nem adequado”, afirmou a entidade em manifestação divulgada nesta quinta-feira (12).

Um dos principais pontos contestados é o aumento da tributação sobre o lucro presumido. A proposta eleva de 10% para 20% o acréscimo aplicado aos percentuais de presunção de lucro sobre a parcela do faturamento anual superior a R$ 5 milhões.

A Fenacon também critica a ampliação do corte de incentivos fiscais e a possibilidade de o governo restringir compensações tributárias, medidas que, segundo a entidade, reduzem o capital de giro e pressionam as finanças das empresas.

Na avaliação da federação, a insistência em elevar a carga tributária pode produzir um efeito em cadeia: menos investimentos, margens de lucro menores e aumento de preços para os consumidores. Em situações mais graves, a entidade alerta para o risco de inviabilização de negócios.

Embora reconheça a necessidade de equilíbrio fiscal, a Fenacon considera inadequado concentrar o ajuste na ampliação da arrecadação, sem enfrentar suficientemente as fontes de crescimento das despesas públicas.

A entidade pediu ao Congresso Nacional que revise os pontos mais controversos do projeto, defendendo que a responsabilidade fiscal não seja alcançada à custa da competitividade e do crescimento do setor produtivo.