Empresário de MT é condenado pelo STJ por comprar decisões judiciais em esquema milionário

Um esquema de corrupção envolvendo a compra de decisões judiciais para favorecer disputas por terras na Bahia terminou com a condenação de quatro pessoas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre elas está o empresário de Rondonópolis Nelson José Vigolo, ligado à Bom Jesus Agropecuária.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do STJ, na quarta-feira (4), durante o julgamento de um dos processos originados da Operação Faroeste, investigação que revelou negociações ilegais de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Além do empresário mato-grossense, foram condenados a ex-desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, e Vanderlei Chilante, que também atuava como advogado de Vigolo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema funcionou entre 2017 e 2020. Nesse período, quatro decisões judiciais teriam sido negociadas para atender aos interesses da Bom Jesus Agropecuária em processos relacionados à propriedade de terras no oeste baiano.

A acusação apontou que as negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões em propina. Desse montante, aproximadamente R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos.

Dinheiro, influência e decisões judiciais

Segundo as investigações, Sandra utilizava a estrutura de seu gabinete para conduzir o esquema. O filho participava das tratativas e do recebimento dos valores, enquanto advogados atuavam na intermediação dos pagamentos e na elaboração de documentos.

A Polícia Federal chegou a monitorar o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis e Salvador. O dinheiro foi apreendido na residência da magistrada e de seu filho, sendo considerado uma das provas da negociação de vantagens indevidas.

Para o relator do processo, ministro Og Fernandes, o conjunto de provas demonstrou que decisões judiciais foram utilizadas como moeda de troca, comprometendo a integridade da atividade jurisdicional.

Condenações

Nelson Vigolo foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena ficou estabelecida em quatro anos, um mês e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto domiciliar, após redução decorrente de sua colaboração premiada.

Seu advogado, Vanderlei Chilante, recebeu pena de quatro anos, 11 meses e 25 dias, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes.

A punição mais elevada foi aplicada à ex-desembargadora Sandra Inês Rusciolelli: 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STJ também determinou a cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.

O filho dela, Vasco Rusciolelli, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outro envolvido, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, recebeu perdão judicial por sua colaboração com as investigações.

A decisão integra os desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga a atuação de magistrados, advogados e empresários em um esquema de corrupção envolvendo disputas fundiárias na Bahia.