Projeto de Lei estabelece critérios para sucessão rural

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece critérios para a participação de filhos de trabalhadores e de produtores rurais nas atividades da família. A ideia é preparar jovens para a sucessão no campo de forma qualificada, evitando trabalho exploratório.

O PL 3448/26 permite a colaboração de jovens a partir de 14 anos nas tarefas produtivas, mediante condições como compatibilidade com a frequência escolar, garantia de repouso, lazer e tempo para estudo, além de supervisão dos pais.

Pelo projeto, essas atividades terão natureza formativa, colaborativa e de apoio à economia familiar, sem a configuração de vínculo empregatício de qualquer espécie. Poderão ser criados programas de incentivo e capacitação técnica.

A proposta também proíbe expressamente a realização de tarefas noturnas, perigosas ou insalubres, bem como de atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentada pelo Decreto 6.481/08.

Sucessão no campo

Segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o projeto define um marco regulatório claro e protetivo. “A realidade do meio rural demonstra um cenário desafiador no que se refere à permanência das novas gerações no campo”, afirma.

“Ao preparar tecnicamente o jovem para a gestão e a sucessão no campo, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional, fixando o homem na terra com dignidade, renda e sustentabilidade”, acrescenta o parlamentar.

Segundo o último Censo Agropecuário, de 2017, houve uma redução, em termos absolutos e relativos, nos estabelecimentos dirigidos por produtores com menos de 45 anos de idade, enquanto que as faixas etárias mais elevadas registraram aumento. Os dados mostram que apenas 2% dos produtores rurais têm menos de 25 anos, e 9,3% têm entre 25 e 35, enquanto a faixa etária mais presente é a dos 45 aos 55 (24,2%).

As comissões que analisam o PL 3448/26 são a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.