STF libera concessão de estradas da Rota do Arinos após impasse entre tribunais

A concessão de rodovias estaduais na região do Arinos poderá avançar após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir em um impasse judicial que vinha barrando a formalização do contrato. A decisão do ministro André Mendonça, de 21 de outubro, atendeu a um pedido do Governo de Mato Grosso e abriu caminho para a continuidade do processo.

O projeto prevê investimentos privados de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos para melhorias em 237 quilômetros de estradas. A concessão abrange trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, nos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.

O entrave surgiu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reverteu a medida, mas o caso voltou a impedir o andamento do contrato quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar favorável ao recurso do órgão de controle.

Diante da nova suspensão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao STF. O argumento central foi que a controvérsia envolvia questões constitucionais e, portanto, deveria ser analisada pela Suprema Corte.

Ao acolher o pedido, o ministro André Mendonça apontou que cabe ao STF analisar discussões dessa natureza. Além de autorizar o avanço da concessão, o magistrado determinou que o pedido suspensivo fosse encaminhado à Presidência da Corte para apreciação.

Clique aqui, entre em nosso canal no WhatsApp do Canal Rural Mato Grosso e receba notícias em tempo real.