Justiça dá 120 dias para que ocupantes deixem Terra Indígena Piripkura em MT

A medida busca proteger o povo Piripkura, que vive em situação de extrema vulnerabilidade. O local é habitado por Tamandua e Baita, que são dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres nas últimas décadas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura.

Desde 2008, o território está sob portarias de restrição de uso emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O local apresentou a maior área desmatada da Amazônia Legal, segundo dados divulgados em abril de 2023 pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo apontou que o território perdeu, apenas em março de 2023, uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol.

A decisão estabeleceu regras e prazos específicos para dois grupos de ocupantes:

• Ocupantes anteriores a 2008: pessoas que já estavam na região antes do bloqueio e tinham autorização para permanecer têm 120 dias para retirar o gado. Além disso, devem cumprir imediatamente as regras ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem realizar novos desmatamentos.
• Ocupantes que entraram após 2008: quem ocupou a área depois da primeira portaria de interdição da Funai também deve deixar o local em até 120 dias, retirando todos os bens, animais e equipamentos. O retorno sem autorização está proibido.

As determinações têm cumprimento imediato. Em caso de descumprimento das ordens, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 por réu.

A Funai, com apoio do Ibama e de forças policiais, vai planejar e acompanhar a desocupação para evitar qualquer tipo de contato com os indígenas isolados.

• 2008 a 2019

De acordo com o MPF, a invasão da TI —e consequente degradação ambiental— ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres. As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015.

• 2020

A Terra Indígena Piripkura foi a mais desmatada em 2020 dentre os territórios com presença de povos indígenas isolados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA). O Segundo o instituto, foram 962 hectares desmatados, sendo 95% concentrados apenas entre agosto e dezembro.

• Janeiro de 2021

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o território teve cerca de 375 hectares derrubados apenas no primeiro mês do ano.

• Maio de 2021

O MPF entra com ação na Justiça devido ao avanço do desmatamento, invasões e pecuária dentro da Terra Indígena Piripkura.

• Setembro de 2021

A portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura foi renovada pela Funai por mais seis meses.

• Março de 2022

O prazo da portaria que dava proteção legal à Terra venceu. O Ministério Público Federal (MPF) aguardava resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida, pois, o fim da proteção abriria brecha para que a área fosse leiloada como fazenda.

• Julho de 2024

A Justiça atende ao pedido do MPF e determina a retirada dos ocupantes irregulares do território.

• Fevereiro de 2025

A Justiça volta atrás e suspende as retiradas com base na Lei do Marco Temporal, nº 14.701/2023, liberando a permanência dos invasores desde que cumpram regras ambientais.

• Março de 2025

O MPF contesta a decisão e argumenta que a regra do Marco Temporal não se aplica ao território Piripkura, por se tratar de uma área protegida para povos isolados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Janeiro de 2026

Após a Justiça manter a permanência dos ocupantes, o MPF recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na mesma época, a Funai entrega relatórios que comprovam novos desmatamentos e o uso de terceiros para impedir a regeneração da floresta.

• Junho de 2026

O Ibama constata a destruição de cerca de 37 hectares de mata nativa com o uso de tratores e correntão. O MPF aciona a Justiça novamente e relata a presença de pistas de pouso clandestinas e a suspeita de tráfego de drogas na região.