Senado inicia votação que pode acabar com a escala 6×1 no Brasil

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende concluir ainda hoje os dois turnos de votação.

A proposta precisa do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada turno para ser aprovada. Caso o texto seja mantido sem alterações, a emenda poderá ser promulgada, já que a matéria passou pela Câmara dos Deputados em maio.

A PEC reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal e determina dois dias de descanso. A preferência é que uma das folgas ocorra aos domingos. O texto também proíbe a redução salarial em razão da mudança.

Redução será gradual

A implementação ocorrerá ao longo de 14 meses. As primeiras duas horas serão retiradas da jornada 60 dias após a promulgação. As outras duas serão reduzidas um ano depois, completando a carga semanal de 40 horas.

O período de transição foi incluído para permitir que empresas reorganizem turnos, contratações e escalas. A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS, além de exceções para o funcionalismo público, empresas estatais e categorias com jornadas estabelecidas em convenções coletivas.

Tema entra na disputa presidencial

O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. Nesta quarta-feira, Lula afirmou que a aprovação representaria a conquista de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte nos salários.

O presidente também acusou os adversários de aderirem à proposta por “oportunismo eleitoral”, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial.

Adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou a posição contrária à PEC e anunciou que votará favoravelmente, afirmando que seguirá a vontade da maioria dos brasileiros. Ele, entretanto, defende maior liberdade para a negociação das escalas e da carga horária.

Proposta começou a tramitar em 2019

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa a redução gradual da jornada para 36 horas, mas sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.

A discussão ganhou força em 2025, com a mobilização nacional contra a escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). As duas matérias passaram a tramitar em conjunto.

A Câmara aprovou o texto em maio deste ano, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, foram registrados 461 votos a favor e 19 contra.

No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro. As 36 emendas apresentadas durante a tramitação foram rejeitadas, mantendo o conteúdo aprovado pelos deputados.