Lula assina MP que proíbe bets e cassinos online no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe as casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e os cassinos online no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em cerimônia em São Paulo. A MP vale a partir de agora e inclui jogos como o “tigrinho”.

“Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil”, disse Durigan. Segundo o governo, o objetivo é proteger as famílias do endividamento, da dependência e da perda de renda causados pelas apostas.

Prazo para sacar o dinheiro

As plataformas precisam encerrar as operações. Os sites ficam no ar até as 23h59 de 5 de outubro, mas só para que os usuários retirem o dinheiro que ainda têm nas contas. As empresas têm até 14 de outubro para pagar esses valores.

Prisão para quem explorar jogos

Além da MP, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais duras contra o mercado ilegal de apostas. O texto prevê pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar jogos online.

Tramitação

A MP vale por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Nesse período, o Congresso precisa analisar o texto, e a expectativa é que a votação aconteça em novembro. A decisão foi confirmada depois de semanas de pressão de clubes de futebol e de políticos contra a proibição.