Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e leva crise no STF ao Plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão de decisões recentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo a Polícia Federal e investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.

A decisão foi tomada na Petição 16.704, instaurada pela Presidência do STF para reunir informações sobre uma sequência de medidas judiciais que, segundo Fachin, passou a produzir conflitos e sobreposições processuais dentro da própria Corte.

Entre as medidas suspensas está a decisão de Mendonça que, na terça-feira (8), havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Mendonça também determinara a abertura de procedimentos investigatórios sobre a elaboração de relatórios de inteligência.

Fachin também suspendeu a decisão tomada nesta quarta por Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois delegados aos cargos de direção da Polícia Federal, com o restabelecimento de suas atribuições. decisão-Fachin-suspendendo-Mendonça.pdf

Fachin aponta risco de decisões conflitantes

Na avaliação do presidente do STF, os episódios estão relacionados aos mesmos fatos e autoridades, criando um cenário de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de atingir a ordem pública e a integridade do Tribunal.

Fachin também afirmou que a decisão de Dino interferiu em matéria que já era examinada pela Presidência na Suspensão de Liminar (SL) 1.946.

Investigações contra ministros

Outro ponto de impacto é a determinação de que qualquer procedimento que envolva potencial investigação de integrantes do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte.

A medida está relacionada à controvérsia envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo decisão de Alexandre de Moraes, apontariam supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República havia sustentado a nulidade de uma determinação de Mendonça que requisitou informações à PF sobre a rede de influência atribuída ao empresário Daniel Bueno Vorcaro. Para a PGR, a medida teria buscado elementos relacionados a outro ministro do Supremo sem prévia comunicação à Presidência e ao Plenário.

Plenário extraordinário

Fachin determinou ainda o sobrestamento da Petição 16.662, de relatoria de Mendonça, até nova deliberação.

O presidente do STF convocou Sessão Plenária Extraordinária para 15 de setembro, às 10h, quando a questão deverá ser analisada pelo colegiado.

A decisão ocorre após uma sucessão de decisões monocráticas envolvendo ministros do Supremo, a Polícia Federal e investigações que alcançam a própria estrutura da Corte.

Ao justificar sua intervenção, Fachin afirmou que cabe à Presidência preservar a integridade do Tribunal e garantir que questões envolvendo seus integrantes sejam submetidas ao órgão competente, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.