Pedro Taques é condenado a indenizar José e Janete Riva por acusações sobre o VLT

O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Pedro Taques foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-deputado José Riva e à esposa dele, Janete Riva. A sentença foi homologada pela juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

A ação foi apresentada após declarações feitas por Taques no podcast “PodRevirar”, no fim de 2025, e em uma publicação no Instagram, em abril de 2026. Nas duas ocasiões, ele atribuiu ao casal desvios de recursos relacionados às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá.

Em sua defesa, Taques sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. O ex-governador também apresentou reportagens publicadas em 2017 sobre investigações de possíveis irregularidades no sistema de transporte público de Mato Grosso.

A Justiça, porém, concluiu que as reportagens tratavam o assunto de forma cautelosa, enquanto Taques apresentou as acusações como fatos consumados. “Noticiar, criticar ou mesmo suscitar, em tom de suspeita, que determinada pessoa é investigada por irregularidades ou crime consiste em coisa diversa do que afirmar, de modo peremptório, que ela ‘roubou’ recursos públicos”, aponta trecho da proposta de sentença elaborada pela juíza leiga Franciely Arruda da Silveira Miranda.

A indenização foi fixada em R$ 10 mil para José Riva e R$ 10 mil para Janete Riva. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da sentença e acrescidos de juros de mora desde 4 de dezembro de 2025, data considerada como a do primeiro ato ilícito.

A decisão ainda não é definitiva. As partes podem recorrer às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.