A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá ser multada em R$ 50 mil por dia caso não vote, na próxima sessão, o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário. A penalidade foi limitada a R$ 1 milhão.
A ordem foi expedida nesta quarta-feira (2) pelo desembargador Márcio Vidal. O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), deverá incluir o veto na pauta e realizar uma votação aberta.
O projeto, elaborado pelo Tribunal de Justiça, concede aumento de 6,8% a todas as classes e níveis. Um estudo apresentado pela Corte apontou a existência de R$ 42 milhões reservados no orçamento de 2025 para custear a medida.
A proposta foi aprovada pelos deputados em novembro do ano passado, mas recebeu veto integral do então governador Mauro Mendes (União Brasil) no dia 24 daquele mês.
Márcio Vidal também rejeitou pedidos de participação de outras entidades no processo, entre elas a Associação dos Servidores do Poder Judiciário (Aspojud). A assessoria de Max Russi informou que o deputado deverá se manifestar.
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