Obras de revitalização em parque de Chapada dos Guimarães são parcialmente suspensas MT

A medida foi adotada enquanto não há uma definição sobre o Plano de Manejo do parque, documento que estabelece as regras para conservação, ocupação e uso da área. Os demais requisitos ambientais previstos nas autorizações concedidas para a obra continuam em vigor.

A revitalização é executada por uma construtora por meio de contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), estimado em R$ 12,58 milhões.

A determinação da Sema modifica temporariamente a aplicação de duas licenças ambientais concedidas ao empreendimento. A restrição vale para os serviços relacionados ao estacionamento, restaurante e trilhas internas.

A secretaria informou que a decisão levou em consideração uma avaliação técnica realizada pela área responsável pela infraestrutura. O entendimento foi de que essas intervenções devem aguardar o andamento das medidas relacionadas ao Plano de Manejo da unidade.

A revitalização do parque já havia enfrentado uma interrupção no ano passado. Em novembro de 2025, a Sinfra determinou que a empresa responsável suspendesse os trabalhos após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso.

O pedido partiu da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães, que apurava o caso por meio de um inquérito civil. Na ocasião, o MP defendeu que o empreendimento aguardasse a regularização do Plano de Manejo, incluindo sua aprovação e publicação.

Meses depois, em agosto deste ano, a empresa recebeu autorização para voltar às atividades. A ordem permitiu que os trabalhos fossem retomados a partir do dia 3.

A decisão publicada agora, porém, restringe novamente uma parte específica do projeto, sem determinar a interrupção de todas as atividades previstas para a revitalização.

O Plano de Manejo é um instrumento usado para organizar a administração de unidades de conservação. Ele define, entre outros pontos, quais atividades podem ser realizadas no local e de que maneira áreas destinadas à preservação podem ser utilizadas.

No caso do Parque da Quineira, a conclusão das etapas relacionadas ao documento é apontada pela Sema como necessária para o avanço das intervenções que foram temporariamente suspensas.

A decisão administrativa foi assinada pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, em 19 de agosto.