Universidades Federais no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

As ideias têm “idade”. Elas nascem em contextos históricos específicos, amadurecem, envelhecem e podem se tornar obsoletas ou ressuscitar com novos significados conforme o espírito do tempo (Zeitgeist) e as mudanças nas relações sociais.

Ideias que explicavam bem uma realidade passada perdem aderência quando a estrutura social muda, mas, mesmo ultrapassadas, podem persistir, quando sustentam interesses de atores sociais poderosos que insistem em suas validades porque elas são funcionais para manutenção de seus interesses.

Parece ser essa a situação daqueles que resistem a discutir a proposta de transferir as universidades federais do ministério da educação (MEC) para o ministério da ciência, tecnologia e inovação (MCTI).

A ideia já foi carimbada como sendo da extrema direita e, para muitos classificadores, isso já a torna inviável. O objetivo de unificar a gestão científica e tecnológica e o ensino superior sob o mesmo teto édirecionar o fomento à pesquisa para impactos no mercado, para fins industriais, e permitir que o MEC concentre esforços na educação básica. Em essência, ela tem afinidades com a ideia de produzir ciência e extensão para a comunidade externa.

Com foco no sistema econômico e produtivo, a produção acadêmica poderia responder diretamente às demandas do setor produtivo e de empresas. O fomento à pesquisa priorizaria projetos com resultados voltados ao desenvolvimento tecnológico e industrial do país. Alemanha, Coréia do Sul e China desenvolvem arranjos socioeconômicos parecidos com esse.

Mas, mal a proposta foi veiculada já vem recebendo críticas. As críticas podem ser agrupadas em três categorias: ruptura do tripé acadêmico, risco de financiamento e orçamento e desarticulação educacional.

As três categorias expressam ideias que circulam nas universidades há mais de quarenta anos. Quando eu fazia graduação, nos anos de 1980, a militância acadêmica demonizava a aproximação das universidades com o mercado, usando esse mesmo argumento.

A ruptura do tripé acadêmico se daria por que atender as demandas do mercado inviabilizaria a manutenção do tripé ensino, pesquisa e extensão. O risco de financiamento e orçamento ocorreria pela perda de verbas constitucionais. Existe o receio de retirar as universidades do piso mínimo de gastos obrigatórios atrelados constitucionalmente à educação. E finalmente, a desarticulação educacional. Se o ensino superior estiver sob o teto do MCTI, haverá perda de harmonia sistêmica, ou seja, dificultará a regulação nacional do ensino superior e a articulação direta com a formação de professores para a educação básica.

Deixe-me abordar a primeira categoria de críticas. A ideia de um tripé ensino, pesquisa e extensão não tem vingado no atual modelo. Quando tempo essa política tem sido executada? Quarenta ou cinquenta anos? A pesquisa e a extensão têm funcionado em um mundo bastante restrito, quase isolado. Quais segmentos sociais se beneficiam da pesquisa e da extensão? As universidades federaiscostumam ter greves de 2, 3 meses e não existemresistências à sua paralisação. A UFMT já teve greve de mais de 4 meses. Como é possível que uma organização com orçamento de quase 1 bilhão anual feche suas portas durante 4 meses e ninguém reclame? Cadê os segmentos sociais que interagem na produção de pesquisa e extensão para reclamar?

Sem interação próxima com o setor produtivo, o conjunto de interesses de atores sociais de dentro e fora da universidade é restrito, o que torna a tarefa dos sindicatosde fechar a universidade mais fácil. Quem são os stakeholders, as partes interessadas, ou seja, grupos ou empresas que afetam ou são afetados pelas ações, decisões e resultados das universidades federais?

A aproximação com o setor produtivo diversificaria e ampliaria os stakeholders das universidades e turbinaria a atividade de extensão. Atender as demandas de empresas e do setor produtivo é extensão em seu sentido mais pleno. Ao contrário do que alguns argumentam, isso não enfraqueceria a prestação de serviços diretos e a troca de saberes com a comunidade externa. As empresas são parte da comunidade externa.

Embora tenham avançado na discussão e implementação da extensão na universidade, o que fazemos ainda é muito pouco. Em países como Alemanha e Coréia do Sul, as universidades recebem dinheiro de grandes empresas para criar soluções tecnológicas reais. Isso faz com que os laboratórios funcionem como “fábricas de inovação” de ponta.

Chegou a hora de rediscutirmos o arranjo socioeconômico que isola as universidades do setor produtivo. Mudar de ideia dá trabalho e gera incerteza, então as pessoas preferem se apegar a preconceitos conhecidos que justificam sua posição social. Os defensores do atual modelo tiveram 40 anos ou mais para fazê-lo funcionar. Não deu certo. No próximo artigo discuto a segunda categoria de críticas.

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André L. Ribeiro Lacerda – Psicólogo social e sociobiologista. Professor de ciência, tecnologia e sociedade na UFMT, campus Várzea Grande.