STF reconhece validade da Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), validar a Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos por empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja de áreas desmatadas após 2008.

Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente.

A Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar a validade da moratória e solicitar indenizações.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) solicitou uma ação contra uma lei de Mato Grosso que restringiu a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam de acordos que limitam a expansão agropecuária. Além disso, uma lei de Rondônia que trata do mesmo tema também foi contestada.

O voto condutor do julgamento foi proferido por Flávio Dino. O ministro entendeu que leis estaduais podem restringir benefícios fiscais e também se manifestou sobre a compatibilidade do acordo com a Constituição.

“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou.

Votação

A manifestação a favor da validade da Moratória da Soja foi acompanhada pelos seguintes ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram vencidos em parte e entenderam que a validade da moratória não pode ser analisada pelo STF, mas pelo Cade.

Posicionamento da Abiove

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) disse que a decisão do STF traz uma definição jurídica abrangente sobre os questionamentos relacionados à iniciativa.

Para a associação, a decisão contribui para encerrar um período de intensa insegurança jurídica e reafirma a legitimidade de compromissos voluntários e de políticas corporativas voltadas ao atendimento das demandas dos mercados e à promoção de cadeias produtivas sustentáveis.

Segundo a nota, a iniciativa demonstrou ser possível conciliar a expansão da produção agrícola no bioma Amazônia com a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que contribuiu para fortalecer a credibilidade e a competitividade internacional da soja brasileira.

Por fim, a Abiove afirma a esperança de que a decisão permita superar de vez a judicialização do tema e dar início à nova fase de diálogo entre os diferentes setores da cadeia produtiva, com foco em segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade.

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