Prefeitura envia projeto que garante segurança jurídica ao Shopping Popular de Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini recebeu, na quinta-feira (30), no gabinete do Palácio Alencastro, representantes da Associação do Shopping Popular para apresentar o projeto de lei que será encaminhado ainda nesta quinta-feira à Câmara Municipal. A proposta concede à associação o direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular, garantindo segurança jurídica para a conclusão da reconstrução, a administração do empreendimento e a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos (Dom Aquino).

Participaram da reunião a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, os vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes, além do presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e demais representantes da entidade.

A área onde está localizado o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo está fora do projeto.

Durante o encontro, Misael Galvão destacou que o Shopping Popular vive a fase final de reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu toda a estrutura do centro comercial. Segundo ele, o momento exige união entre o poder público e os comerciantes para consolidar a retomada das atividades.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou Misael.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a iniciativa garante segurança jurídica aos comerciantes e fortalece um dos principais polos econômicos da capital.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”.

O projeto da Prefeitura prevê:

• concessão do direito real de superfície da área do Shopping Popular, garantindo segurança jurídica para a reconstrução e administração do empreendimento;
• prazo de concessão de 30 anos, com possibilidade de renovação, conforme o interesse público;
• responsabilidade da associação pela administração do Shopping Popular e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino;
• reserva de uma área mínima de 100 m² para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social;
• fiscalização permanente do cumprimento das obrigações pela Prefeitura;
• revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, estabelecendo um novo marco jurídico para o empreendimento.

A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, afirmou que irá reunir os parlamentares para apresentar o conteúdo da proposta antes da votação, prevista para a próxima semana. “Vou marcar uma reunião na segunda-feira e convocar os 27 vereadores para que não tenhamos nenhuma surpresa. Queremos conhecer todos os detalhes do projeto e contribuir para que ele avance da melhor forma possível”.