Uma semana depois da publicação da Medida Provisória 1.376/2026, que cria novas condições para a renegociação de dívidas rurais, bancos não podem colocar as operações em prática. Isso porque o andamento da medida depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que ainda não aconteceu.
“A MP estabelece as condições gerais, macro. O CMN faz o detalhamento operacional, como os documentos exigidos”, explica o consultor em finanças do agronegócio e ex-diretor de Negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian. Nesse contexto, ele ressalta que dentro da sua competência, o órgão pode acrescentar outras exigências além do que está descrito na medida.
Além disso, Vian destaca que a regulamentação também é necessária para adequações internas do sistema financeiro, como a criação de códigos contábeis específicos para registrar essas operações em sistemas do Banco Central.
Na prática, isso significa que quem procurar uma agência bancária neste momento não conseguirá formalizar a renegociação prevista na MP.
A orientação, segundo Vian, é que o produtor aproveite esse período para verificar se atende aos requisitos previstos na medida provisória, já que o enquadramento será um dos critérios para obter a prorrogação das dívidas.
“As normas do CMN vão trazer todas as condições da MP e outras que ele entender necessárias. Além disso, o próprio banco pode incluir exigências adicionais”, afirma.
A demora na regulamentação também afeta o acesso a novos financiamentos. Segundo o especialista, enquanto a situação das operações em atraso não for resolvida, o produtor permanece impedido de contratar crédito rural.
“Essa é a regra do sistema financeiro”, resume. Vian também salienta que mesmo após regularizar os débitos, o acesso a novos recursos dependerá da capacidade de oferecer garantias às instituições financeiras.
“Resolvido o passado, entra uma nova regra: o produtor precisa ter condições de oferecer garantias reais nas novas operações. Se tiver, segue em frente. Se não, fica fora do crédito rural”, conclui.
A publicação da MP ocorreu na última quarta-feira (15), após um acordo entre Congresso Nacional e governo. Embora o avanço nas negociações tenha sido comemorado, representantes do setor produtivo enxergam a situação com cautela e preocupação.
Durante participação no Rural Notícias desta segunda-feira (20), o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, destacou que a medida pode incentivar a inadimplência no país. “O produtor rural que tem a maior dívida é, paradoxalmente, o menos inadimplente, pois fez sacrifícios para se manter em dia”, afirmou.
Ele acrescenta ainda que o governo deve corrigir essa falha em uma nova Medida Provisória, para evitar que milhares de produtores que se esforçaram para permanecer adimplentes sejam prejudicados.
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