Abilio proíbe anúncios de casas de apostas em espaços públicos de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em todos os espaços públicos que dependam de autorização municipal. A determinação foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e estabelece prazo de dez dias para que empresas retirem ou adequem os anúncios já instalados.

Com a medida, ficam vedadas propagandas em outdoors, painéis, mobiliário urbano e demais estruturas de divulgação sob controle do município. A restrição também alcança qualquer forma de promoção institucional envolvendo casas de apostas em ações, eventos, contratos ou iniciativas ligadas à administração pública.

O decreto proíbe a utilização de marcas, logotipos, slogans, campanhas promocionais, bônus, premiações e qualquer outro elemento que identifique empresas ou serviços de apostas, abrangendo tanto a publicidade explícita quanto formas indiretas de divulgação.

Ao justificar a decisão, Abilio afirmou que a medida busca reduzir a exposição da população às apostas, especialmente de crianças e adolescentes. O texto também menciona preocupações relacionadas aos impactos da publicidade do setor sobre a saúde mental e à necessidade de proteção das famílias.

A responsabilidade pela fiscalização ficará com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que poderá determinar a remoção das peças publicitárias em desacordo com a norma. O descumprimento poderá resultar nas penalidades previstas pela legislação municipal, incluindo multas e até a perda da autorização para exploração publicitária.

Os responsáveis pelas campanhas já existentes terão dez dias, contados da publicação do decreto, para retirar ou adaptar os materiais. Nesse período de transição, a prefeitura informou que não aplicará multas, mas acompanhará o cumprimento da determinação.

Encerrado o prazo, anúncios mantidos em desacordo com a nova regulamentação poderão ser alvo de sanções administrativas. A prefeitura também determinou que futuras autorizações para publicidade em espaços públicos já observem a proibição.