Prefeito diz que pretende aprovar um novo plano diretor com medição de lotes em 200m², que está em polêmica na Câmara dos Vereadores
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, disse que o pedido judicial para alteração do quórum de votação da Câmara dos Vereadores não tem relação com a eleição da Mesa Diretora. A intenção seria viabilizar a aprovação do plano diretor com corte de lotes em 200 m².
“Eu não entrei com ação pedindo [mudança para] eleição da Mesa. Eu entrei por causa do plano diretor, parcelamento de solo. Se criou uma narrativa por causa da eleição da Mesa, mas não era. A juíza interpretou [assim]…”, disse.
Abilio disse que a decisão da juíza Nilza Maria Pôssas de Carvalho é provisória (liminar). O mérito ainda será analisado, e a consulta dela sobre as regras de quórum indicaria que o assunto pode ser revisto.
“A juíza consultou [o quórum para a eleição]. Não foi o Executivo que pediu isso. Mas a consulta dela mostra que tanto o Executivo quanto o Legislativo têm a intenção de discutir sobre o quórum qualificado”, disse.
Na liminar, a juíza Nilza Maria diz que a alteração do regimento interno modificaria vários pontos da legislação municipal. E ela não teria sido convencida da necessidade para aprová-la agora.
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