Prefeitura de Várzea Grande assina TAC com o Ministério Público para barrar contratos temporários irregulares

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão pública ao firmar, nesta terça-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O acordo estabelece medidas para assegurar o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados e promover a regularização das contratações temporárias realizadas pela administração municipal.

O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (14) pela secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira; pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo; pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto; e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Na área da Saúde, o TAC prevê a adoção de medidas para garantir que todas as futuras contratações temporárias observem rigorosamente a ordem de classificação dos processos seletivos simplificados, além do levantamento e da regularização dos vínculos existentes, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério Público.

Entre os compromissos assumidos estão a substituição gradual de eventuais contratos considerados irregulares por candidatos regularmente classificados, a observância dos resultados homologados dos certames e a ampliação da transparência, com a divulgação permanente das convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações.

A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de até 180 dias para cumprir as determinações previstas no acordo e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.

Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a assinatura do TAC demonstra o compromisso da atual gestão em conduzir a administração pública com responsabilidade e respeito às normas legais.

“A gestão da prefeita Flávia Moretti tem como princípio atuar com total transparência, responsabilidade e respeito à legislação. A assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta reforça nosso compromisso com a valorização dos processos seletivos, garantindo que as convocações ocorram de forma justa, respeitando a ordem de classificação dos candidatos. Mais do que cumprir uma determinação, estamos fortalecendo a confiança da população e dos profissionais na administração pública, promovendo uma gestão cada vez mais ética, organizada e comprometida com a legalidade”, destacou a secretária Valéria Nogueira.