Benefícios fiscais para máquinas agrícolas e irrigação são prorrogados até 2028

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu até dezembro de 2028 a validade de dois convênios que reduzem ou eliminam a cobrança de ICMS sobre equipamentos utilizados na produção rural. A decisão assegura a continuidade dos incentivos fiscais para a compra de máquinas e implementos agrícolas e de equipamentos de irrigação, que venceriam no fim de 2026.

A prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 mantém condições tributárias que ajudam a reduzir os custos de aquisição de equipamentos utilizados na atividade rural. Sem a renovação, os incentivos deixariam de valer a partir de janeiro de 2027, o que poderia elevar o valor pago pelos produtores.

Um exemplo da diferença está na compra de tratores. Em operações internas, a alíquota nominal do ICMS é de 17%, mas, com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o percentual efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação.

“É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, destaca o assessor técnico tributário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), José Cristovão.

A prorrogação atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que encaminhou ofício ao Confaz em 23 de outubro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).

O Convênio ICMS 52/1991 contempla tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Para esses produtos, permanece a redução da base de cálculo do imposto.

Já o Convênio ICMS 54/2021 garante isenção total do ICMS na venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.

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