Presidente da Câmara teria pedido explicação à Procuradoria do Município sobre as várias regras para aprovação de projetos
O vereador Rafael Ranalli (PL) disse que o pedido do prefeito Abilio Brunini (PL) para mudar o regimento interno da Câmara de Cuiabá foi sugerido pela presidente Paula Calil (PL).
Ela teria solicitado à Procuradoria Geral do Municipal (PGM) explicação sobre os quóruns de votação e foi informada de que já havia outros pedidos para alteração nas regras da Câmara, então as modificações no regimento interno entraram no pacote.
“A Paula provocou o governo municipal para entender a limitação [de votos de vereadores para aprovação], aí a Procuradoria do Município falou que já tinha outras demandas, de outros artigos que deveríamos mudar do quórum para condizer com a Constituição Federal”, disse.
O prefeito pediu que a Justiça mande os vereadores reduziu o quórum para alterações no regimento interno de dois terços para maioria simples, ou seja meio mais um. A redução abre caminho para que Paula Calil seja reeleita presidente da Mesa Diretora.
Pela regra atual, ao menos 18 vereadores precisariam aprovar alteração no regimento. Se for modificado para maioria simples, a adesão exigida passa a ser de 14 vereadores, a mesma quantidade necessária, e que Paula já tem apoio garantido, para eleição.
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