Entidades contestam prazos de acordo sobre biomassa e alertam para impactos na indústria de MT

A transição da indústria mato-grossense para o uso de biomassa proveniente de florestas plantadas e manejo florestal sustentável tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo. A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) questionam os prazos estabelecidos no acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), que prevê a eliminação gradual da biomassa oriunda de supressão vegetal legalmente autorizada.

O termo criou o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e estabelece metas para ampliar as áreas de florestas plantadas e reduzir a dependência da madeira proveniente de áreas de desmatamento autorizado como fonte energética para a indústria.

Pelo cronograma definido, a substituição ocorrerá de forma progressiva até 2034, quando os grandes consumidores deverão utilizar apenas biomassa oriunda de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e outras fontes renováveis.

Enquanto Governo e Ministério Público defendem a medida como uma estratégia para fortalecer a sustentabilidade e garantir o abastecimento futuro da indústria, entidades ligadas ao agronegócio e ao setor florestal afirmam que a transição proposta não acompanha a disponibilidade atual de matéria-prima no Estado.

Setor pede revisão dos prazos

A Abramilho afirma que reconhece a importância da expansão das florestas plantadas e da construção de uma matriz energética cada vez mais renovável. A entidade, porém, avalia que os prazos previstos no acordo desconsideram aspectos técnicos e produtivos da realidade mato-grossense.

Em nota, a associação destaca que “a transição para fontes dedicadas de biomassa é um objetivo legítimo e desejável. No entanto, a forma e os prazos estabelecidos precisam considerar a realidade técnica, econômica e produtiva do estado”.

Entre os pontos de preocupação está a exigência de que novos empreendimentos industriais passem a depender exclusivamente de fontes alternativas de biomassa. Na avaliação da entidade, a medida pode restringir investimentos, dificultar a expansão da agroindústria e comprometer projetos geradores de emprego e renda.

A associação também argumenta que a ampliação da oferta de madeira proveniente de florestas plantadas não ocorrerá no ritmo necessário para atender às metas estabelecidas. Segundo a entidade, um plantio de eucalipto realizado atualmente leva cerca de seis anos para atingir idade adequada para colheita.

Debate sobre aproveitamento da madeira legal

Outro ponto questionado pelas entidades é o destino da biomassa gerada a partir da supressão vegetal autorizada.

A Abramilho sustenta que a madeira resultante de processos legalmente licenciados passa por fiscalização, compensações ambientais e monitoramento do poder público. Para a entidade, impedir seu uso energético significa abrir mão do aproveitamento de um recurso renovável que poderia contribuir para a geração de energia e para a competitividade industrial.

O Cipem segue a mesma linha e afirma que a medida gera insegurança jurídica ao restringir o uso de uma matéria-prima cuja exploração foi autorizada pelo próprio Estado.

“Ao proibir o aproveitamento, o Estado impede que uma atividade legal e legítima seja desenvolvida, provocando insegurança jurídica e instabilidade socioeconômica”, afirma a entidade.

O centro industrial também argumenta que o cavaco produzido a partir desses resíduos substitui combustíveis fósseis em diversos processos industriais e contribui para a redução das emissões de carbono.

Oferta insuficiente preocupa setor

Na avaliação do Cipem, a principal dificuldade está na capacidade atual de abastecimento por florestas plantadas.

De acordo com a entidade, Mato Grosso possui aproximadamente 120 mil hectares de florestas plantadas, enquanto apenas as usinas de etanol de milho já instaladas demandariam cerca de 380 mil hectares para suprimento energético.

O setor também ressalta que o ciclo do eucalipto pode chegar a sete anos entre plantio e colheita. Diante desse cenário, questiona a retirada gradual da biomassa proveniente de supressão legal.

“As caldeiras não podem esperar. A oferta de cavaco de floresta plantada é insuficiente para a demanda industrial do estado. Então, por que proibir a única fonte complementar legal e ambientalmente correta disponível?”.

Como alternativa, a Abramilho propõe que empreendimentos novos, em operação ou em expansão possam utilizar biomassa oriunda de supressão vegetal legalmente autorizada pelos próximos seis anos, prazo considerado necessário para a ampliação efetiva da base florestal do Estado.

Governo defende segurança para o abastecimento futuro

Ao anunciar o acordo, o Governo de Mato Grosso destacou que a medida busca estimular o reflorestamento, ampliar a oferta de matéria-prima renovável e dar maior previsibilidade ao crescimento industrial.

O plano estabelece metas para expandir as florestas plantadas para mais de 700 mil hectares até 2040 e ampliar as áreas de manejo florestal sustentável para pelo menos 6,5 milhões de hectares.

Conforme o governador Otaviano Pivetta, a proposta cria um período de adaptação para o setor e representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o objetivo é promover uma transição gradual para reduzir a dependência da biomassa oriunda de supressão autorizada e fortalecer alternativas renováveis de fornecimento.

Já a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini avaliou que a iniciativa incentiva a ampliação da produção florestal no Estado e contribui para tornar mais sustentável o abastecimento dos grandes empreendimentos industriais.

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