Entidade diz que a Medida Provisória do Frete possibilita maior intervenção do Estado em assuntos econômicos e gera insegurança jurídica
A Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que o frete para transporte de commodities deve ficar mais caro com a conversão da Medida Provisória (MP) do Frete em lei. A nova regra permite maior intervenção do Estado no serviço e pode aumentar os riscos.
“A Aprosoja reforça sua preocupação com os impactos que as medidas previstas poderão gerar para o setor produtivo, a logística nacional e a economia brasileira. As alterações propostas afetam diretamente produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e demais contratantes de frete”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a Medida Provisória nº 1.343/2026. Ela estabelece um valor mínimo de cobrança de frete para o transporte de cargas no país.
A Aprosoja diz que a alteração deve encarecer o serviço de logística e reduzir a competividade do agronegócio, com a criação de “dificuldades no escoamento da produção, insegurança jurídica nas relações contratuais e potenciais efeitos inflacionários ao longo da cadeia econômica”.
O agora projeto de lei também estabelece pesada multa caso a regra seja descumprida. A quantia corresponderá a duas vezes do valor do frete mínimo estabelecido. A Aprosoja Mato Grosso diz que o valor pode variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão.
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