Recuperação empresarial ganha protagonismo em congresso nacional realizado em MT

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, os desafios enfrentados pelo agronegócio, a volatilidade dos mercados internacionais e a necessidade de preservar empresas, empregos e investimentos colocaram a reestruturação empresarial no centro das discussões sobre o futuro da economia brasileira. Neste contexto, Mato Grosso recebe um dos mais importantes eventos do país dedicados ao tema.

A abertura do VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial ocorreu nesta quinta-feira (18), no Malai Manso, em Cuiabá, reunindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, administradores judiciais, professores, empresários e especialistas de diversas regiões do Brasil. O evento segue até esta sexta-feira (19).

Nos últimos anos, o país registrou crescimento significativo nos pedidos de recuperação judicial, impulsionado por fatores como o aumento do custo do crédito, oscilações nos mercados globais, eventos climáticos extremos e dificuldades enfrentadas por setores estratégicos da economia.

Em Mato Grosso, um dos maiores polos do agronegócio mundial, o tema ganhou ainda mais relevância diante dos desafios vividos por produtores rurais, cooperativas e empresas ligadas às cadeias produtivas do campo.

A presidente da Comissão de Estudos sobre a Lei de Falências e Recuperação Empresarial da OAB-MT, e organizadora do congresso, a advogada Aline Barini Nespoli destacou que a reestruturação empresarial tornou-se uma das ferramentas mais importantes para a retomada do equilíbrio econômico em períodos de crise.

“O direito precisa caminhar ao lado da economia, em compasso com o tempo do mercado”, afirmou.

Segundo ela, a economia é formada por uma complexa rede de relações entre empresas, trabalhadores, fornecedores, financiadores e consumidores, exigindo soluções jurídicas capazes de preservar atividades produtivas viáveis e garantir segurança jurídica aos envolvidos.

O conselheiro federal da OAB, Breno Miranda, ressaltou que o congresso alcançou relevância nacional ao reunir alguns dos principais especialistas brasileiros em recuperação e reestruturação empresarial.

“É motivo de orgulho ver este congresso consolidado como referência nacional. O fortalecimento do debate técnico e institucional contribui para o aperfeiçoamento da Justiça, para a segurança jurídica e para a construção de soluções que atendam às necessidades da economia contemporânea”, afirmou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que a recuperação judicial deixou de ser um tema restrito ao ambiente jurídico e passou a desempenhar papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país.

Segundo ela, a preservação de empresas significa também preservar empregos, arrecadação tributária, investimentos e a própria função social da atividade econômica.

“A recuperação judicial é um espaço de diálogo institucional onde, por meio da técnica, da cooperação e da segurança jurídica, é possível transformar crises em oportunidades de reestruturação e viabilidade econômica”, observou.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Rodrigo Badaró defendeu a aproximação entre advocacia, magistratura e Ministério Público como elemento fundamental para a construção de um ambiente econômico estável e previsível.

“A preservação das empresas e dos empregos exige diálogo institucional e compreensão dos impactos econômicos das decisões judiciais”, destacou.

Coordenadora acadêmica do congresso, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira ressaltou que o evento reúne alguns dos maiores estudiosos do Direito da Insolvência do Brasil e do exterior, transformando Mato Grosso em um importante centro nacional de reflexão sobre o tema.

Ela destacou que o aperfeiçoamento dos mecanismos de recuperação empresarial é essencial para preservar empresas economicamente viáveis, estimular investimentos e fortalecer a geração de riqueza.

Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor Marcelo Vachiano observou que o Estado desenvolveu uma experiência singular na recuperação judicial ligada ao agronegócio, especialmente em relação ao produtor rural.

Segundo ele, a realidade mato-grossense tornou-se referência nacional por exigir soluções que conciliem interesses econômicos, preservação da atividade produtiva e segurança jurídica, em um setor que movimenta grande parte da economia brasileira.

Promovido pela OAB-MT, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial reúne autoridades do sistema de Justiça, especialistas nacionais e convidados internacionais para debater temas como recuperação judicial, insolvência empresarial, financiamento, arbitragem, agronegócio, inteligência artificial e os novos desafios da reestruturação de empresas em um cenário econômico cada vez mais complexo.