Eduardo Bolsonaro fica mais perto de condenação no Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação. Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento segue pendente da manifestação do ministro Flávio Dino.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A acusação sustenta que mensagens e publicações feitas entre janeiro e setembro de 2025 demonstram uma tentativa de criar instabilidade institucional e interferir em procedimentos conduzidos pelo Judiciário brasileiro.

Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos preliminares da defesa, que alegava imunidade parlamentar e proteção pela liberdade de expressão. Para o ministro, as manifestações realizadas pelo ex-parlamentar no exterior não guardam relação direta com o exercício do mandato.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o entendimento do relator, considerando que há elementos suficientes para comprovar a materialidade do crime apontado pela PGR.

Sem advogados particulares constituídos, Eduardo Bolsonaro é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, a defesa pediu a absolvição do ex-deputado, argumentando que suas declarações tiveram caráter exclusivamente político e estão protegidas pela liberdade de expressão.

A DPU também afirmou que Eduardo não possuía qualquer poder de decisão sobre ações adotadas por autoridades norte-americanas e requereu a anulação do processo, alegando impedimento do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o julgamento.