Acordo impede uso de biomassa de desmatamento para abastecer indústrias em MT

A partir de agora, está proibido o uso de madeira nativa extraída de desmatamento por grandes consumidores em Mato Grosso. Na segunda-feira (8), um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e assinado pelo Governo do Estado revogou a instrução normativa estadual 06/2022. O objetivo é zerar o consumo de biomassa nativa e fomentar as florestas plantadas no território mato-grossense.

Fausto Takizawa, presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), avaliou positivamente a nova regra. “Enfim, nosso estado começa a construir uma trajetória clara para o florestamento no Estado, substituindo a biomassa de desmatamento pela biomassa de fonte sustentável, renovável, escalável e perene, como é o caso das florestas plantadas”, afirmou.

Em Mato Grosso, indústrias e grandes consumidores priorizam o eucalipto de reflorestamento como principal insumo para suas caldeiras, devido à eficiência energética e à origem sustentável. No entanto, uma instrução normativa estadual passou a permitir, em 2022, o uso em larga escala de biomassa de desmatamento – prática vedada pelo Código Florestal Brasileiro.

Com o TCA, Mato Grosso adotou um novo cronograma para a redução gradual do uso de biomassa nativa até sua eliminação completa, em 2034. Para garantir a viabilidade econômica e operacional das indústrias, foi estipulado um prazo de transição de sete anos, tempo equivalente ao ciclo completo de plantio e colheita do eucalipto.

A partir de agora, o governo assumiu o compromisso de não expedir mais licenças ambientais para novos empreendimentos ou ampliações dos já existentes que dependam de matéria-prima nativa. Caso contrário, haverá sanções administrativas, multas e bloqueio na renovação de licenças.

De acordo com o presidente da Arefloresta, o setor florestal ganha mais transparência e rastreabilidade com a entrada em vigor do TCA. “O governo terá que criar um sistema informatizado para acompanhar se os grandes consumidores estão, de fato, executando seus Planos de Suprimento Sustentável (PSS). Ou seja, se estão investindo em florestas plantadas de forma proporcional ao consumo previsto”, explicou Takizawa.

Conforme o TCA, o governo tem 30 dias para editar o Decreto do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa (2026/2040) e 120 dias para regulamentar os mecanismos de rastreabilidade.

Desde o ano passado, a Arefloresta tem alertado tanto o setor produtivo como órgãos públicos sobre o déficit de biomassa de eucalipto reflorestado em Mato Grosso. De 2022 a 2025, a participação das florestas plantadas no mercado de biomassa estadual caiu de 59% para 47,5% – num sinal claro do avanço da biomassa de desmatamento.

Atualmente, Mato Grosso tem 165 mil hectares com plantio de árvores. Considerando apenas a demanda gerada pelas indústrias de etanol de milho, essa área deveria alcançar 436 mil ha em 2030.