Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, oeste do Pará, Baixo Amazonas, apreenderam 43.078,9 toneladas de soja, na terça-feira (2).
A carga havia saído de Itaituba (PA) com destino declarado ao município de Santana (AP). A apreensão foi realizada no Rio Tapajós, na altura de Santarém (PA), durante a fiscalização de um comboio formado por 16 balsas graneleiras. O valor estimado da mercadoria é de R$ 86,1 milhões.
A operação teve o apoio da Polícia Militar do Pará, e foi antecedida por um trabalho prévio de levantamento da carga e troca de informações com a Coordenação Regional da Sefa de Santarém.
Durante a análise da documentação fiscal foi constatado que o ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte não havia sido recolhido ao estado do Pará.
A transportadora emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) do estado do Amapá e não recolheu o ICMS para o estado do Pará, caracterizando, naquele momento, como uma operação de exportação para afastar a incidência do imposto.
A fiscalização identificou inconsistências na documentação fiscal relacionada à suposta remessa para exportação, por causa da ausência de documentos indispensáveis à comprovação da efetiva destinação da mercadoria ao exterior.
“Não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a efetiva exportação da mercadoria, o que impossibilita o reconhecimento da não incidência tributária, pois não havia documentação fiscal nenhuma que comprovasse que a mercadoria seria exportada. A única documentação que existia era a de formação de lote. Não foi emitida nenhuma nota fiscal que demonstrasse a exportação da mercadoria”, comentou o coordenador Roberto Mota.
Para cobrar imposto e multa foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 30.044.902,59.
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