Urgente! Decisão do STF estende horário de votação em todos os estados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) que a votação seja prorrogada por duas horas em todas as seções eleitorais do país. Com a decisão, o encerramento passa para as 19h, pelo horário de Brasília, equivalente às 18h em Mato Grosso.

A medida foi tomada após a Coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentar uma reclamação constitucional sobre dificuldades no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo a coligação, a quantidade de ônibus em circulação era insuficiente e prejudicava o deslocamento dos eleitores.

Protocolado às 16h32, o pedido apontou suposto descumprimento do entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/DF. A reclamação foi apresentada contra as administrações municipais das três cidades baianas.

Ao conceder a medida cautelar, Zanin afirmou que a urgência exigia uma providência para assegurar o exercício do voto. Embora a reclamação tratasse de municípios da Bahia, a determinação estendeu o horário em todo o território nacional.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados (…) e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, escreveu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou responsável por implementar a decisão e orientar a Justiça Eleitoral sobre o cumprimento do novo horário.