China endurece regras para importação de alimentos; entenda o impacto no agro brasileiro

Entraram em vigor nesta segunda-feira (1º) as novas regras da China para o registro de fabricantes estrangeiros de alimentos exportados ao país. O novo regulamento, publicado pela Administração Geral das Alfândegas da China (GAC), amplia exigências sanitárias, cria novos critérios de controle e pode impactar diretamente empresas brasileiras que exportam carnes, lácteos, pescados e outros produtos agropecuários.

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O Decreto nº 280 substitui a norma anterior, vigente desde 2021, e passa a disciplinar os procedimentos de registro, renovação e fiscalização de produtos alimentícios importados pelo mercado chinês. Segundo o governo chinês, o objetivo é reforçar a segurança alimentar e aprimorar o controle de risco sobre os produtos que entram no país.

China adotará sistema de risco para alimentos importados

Pelas novas regras, a GAC passará a adotar um sistema de gestão dinâmica baseado em avaliação de risco para definir quais produtos precisarão de recomendação oficial das autoridades sanitárias dos países exportadores.

Entre os critérios analisados estão a origem das matérias-primas, técnicas de produção e processamento, histórico de segurança alimentar, perfil dos consumidores e práticas internacionais.

O novo sistema também define quais categorias não terão renovação automática de registro e amplia o escopo da regulamentação para incluir instalações estrangeiras de armazenamento a frio utilizadas antes da exportação para a China.

Carnes, lácteos e pescados estão entre os produtos afetados

A medida atinge diretamente exportadores de produtos considerados de maior risco sanitário. A lista inclui carnes e derivados, lácteos, ovos, pescados, mel, óleos vegetais comestíveis, frutas secas, sementes, vegetais desidratados e alimentos especiais.

Para 17 categorias classificadas como mais sensíveis, continuará sendo obrigatória a recomendação oficial da autoridade competente do país exportador. Nesse caso, as empresas precisarão apresentar relatórios de inspeção e documentação sanitária antes de solicitar o registro junto à China.

Já empresas de alimentos considerados de menor risco poderão fazer a solicitação diretamente no sistema eletrônico CIFER, utilizado pela alfândega chinesa.

Registros antigos seguem válidos

Segundo a GAC, os registros concedidos sob a regulamentação anterior permanecem válidos e não precisarão ser refeitos. O órgão também informou que as novas regras foram elaboradas para manter compatibilidade com o sistema atual e facilitar o comércio para empresas já habilitadas.

Os registros terão validade de cinco anos e, na maioria dos casos, serão renovados automaticamente pelo mesmo período. A exceção vale para frigoríficos e fabricantes de ninhos de pássaros comestíveis, que continuarão obrigados a solicitar renovação formal entre três e 12 meses antes do vencimento.

A renovação automática também poderá ser suspensa em casos de não conformidade sanitária ou restrições impostas ao país de origem do produto.

Exportações brasileiras acompanham maior rigor chinês

As mudanças ocorrem em um momento de aumento do rigor sanitário chinês sobre alimentos importados. Nos últimos meses, a China suspendeu temporariamente unidades frigoríficas brasileiras e ampliou o monitoramento sobre produtos de origem animal.

Segundo dados divulgados pela própria alfândega chinesa, mais de 96 mil empresas de 178 países já possuem registro para exportar alimentos ao país. O volume de alimentos importados pela China saltou de 1,05 trilhão de yuans em 2020 para 1,32 trilhão de yuans em 2025.

Apesar do endurecimento das regras, o governo chinês afirma que a atualização do sistema busca equilibrar segurança alimentar e facilitação do comércio internacional.

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