O custo adicional com horas extras decorrente do fim da escala de trabalho 6×1 pode superar R$ 1 bilhão por ano para o setor agropecuário de Mato Grosso, segundo projeções do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Em nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) afirma que o texto aprovado pelos deputados federais ignora a complexidade biológica e operacional da produção e traz risco real de inviabilizar pequenos produtores e microempreendedores rurais.
A proposta que decreta o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, mantendo o patamar salarial atual, foi validada na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, 27 de maio. O texto aprovado estabelece um cronograma de transição para a implementação total das novas regras em até 14 meses.
O projeto de mudança constitucional depende agora de análise e votação no Senado Federal para que as alterações passem a integrar de forma definitiva a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No cenário mato-grossense, os impactos estruturais da nova regra são severos e devem atingir diretamente 98% dos vínculos empregatícios formais vigentes no campo.
Diante do cenário de forte elevação nos custos de produção, as lideranças dos pecuaristas concentram suas articulações na próxima etapa de tramitação da matéria. A associação defende que o Senado Federal promova um debate técnico amplo e aprofundado sobre os reflexos de uma jornada máxima de 40 horas semanais na economia do país.
O presidente da Acrimat, Luís Fernando Amado Conte, defende publicamente que o Congresso Nacional analise soluções alternativas que ofereçam dinamismo e segurança jurídica às atividades rurais. A categoria tem manifestado apoio a propostas substitutivas focadas em modelos de contratação mais flexíveis.
“Defendemos um diálogo mais aprofundado sobre os impactos da carga horária máxima proposta de 40 horas para economia do país no Senado Federal, e manifestamos nosso apoio à propostas que estão sendo discutidas sobre um modelo baseado no horário flexível e na prevalência dos acordos individuais sobre as imposições coletivas, a matéria moderniza a legislação brasileira nos moldes de economias globais dinâmicas”, afirma a Acrimat em nota.
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