O Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor, terá suas modificações feitas pela Câmara dos Deputados votadas pelo Senado.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto tem a intenção de conceder isenção de tributos federais para a expansão e construção de novas fábricas de produção de nitrogenados no Brasil.
As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no programa sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.
Entre outras alterações, o texto do Senado atribui ao Poder Executivo a definição de quais projetos serão aprovados para o Programa e limita a concessão de subsídios para R$ 1,5 bilhão anuais por cinco anos.
No texto do projeto de lei, o senador destaca que o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que usa, dependência que pode comprometer a segurança alimentar do país por conta de futuros conflitos geopolíticos envolvendo os principais fornecedores globais.
“Estamos reduzindo a taxação do setor para atrair os investimentos necessários e mitigar essa dependência, pois resolvê-la é uma necessidade estratégica para o Brasil, que tem no agronegócio um dos esteios de sua riqueza”, ressalta. Se aprovado, o Profert terá validade de 2027 a 2031.
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