Entenda disputa judicial sobre fazenda bilionária arrematada por R$ 130 milhões em MT

Atualmente, segundo um laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. Hoje, as terras estão arrendadas a produtores rurais da região.

A disputa, que começou há quase 30 anos, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acompanhada de perto por juristas e pelo agronegócio por envolver discussões sobre validade de leilões judiciais e proteção ao arrematante.

O caso estava previsto para ser julgado no início de março. Dois dias antes, porém, o desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo pelo CNJ por suspeitas de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. Com isso, a relatoria do caso foi encaminhada ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Para o advogado e professor de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, o julgamento pode consolidar o entendimento já adotado pelos tribunais superiores.

“A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente”, afirmou.

Segundo o banco, o caso teve origem em operações de crédito rural contratadas em 1996. A fazenda foi oferecida como garantia hipotecária pelos proprietários em contratos ligados ao antigo Banco Bamerindus. Com o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança judicial que se estenderam por décadas.

Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão. Na primeira tentativa, no entanto, não houve compradores. Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — cujos créditos foram posteriormente adquiridos pelo BTG — arrematou a fazenda por aproximadamente R$ 130 milhões.

O valor correspondia a cerca de metade da avaliação judicial da época, estimada em aproximadamente R$ 260 milhões.

🤑Por que o valor da fazenda virou alvo?

A principal divergência envolve justamente o valor atribuído à propriedade. Os antigos donos alegam que a fazenda valeria hoje cerca de R$ 2 bilhões e sustentam que o leilão ocorreu por “preço vil”, abaixo do valor real do imóvel.

O banco, porém, afirma que a avaliação judicial feita em 2017 apontou valor próximo de R$ 200 milhões — atualizado depois para cerca de R$ 260 milhões — e que os próprios devedores concordaram com a avaliação naquele momento.

A ação questiona:

• o valor da fazenda;
• a regularidade do leilão;
• os cálculos dos créditos usados pelo banco;
• supostas irregularidades processuais;
• a validade da hipoteca.

Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando supostas falhas, como:

• ausência de intimação da empresa proprietária;
• realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora;
• suposto “preço vil”;
• divergências nos cálculos apresentados pelo banco.

A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse da fazenda aos antigos donos.

À época, a Justiça explicou que a fazenda foi apresentada como garantia em empréstimos, mas que o banco usou créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico para viabilizar a compra.

O BTG sustenta que o leilão foi realizado dentro das regras legais e homologado pela Justiça. O banco também argumenta que:

• a avaliação da fazenda foi aceita pelos devedores na época;
• os créditos usados no pagamento eram válidos;
• as alegações dos antigos proprietários já haviam sido discutidas anteriormente;
• o STJ já indicou que o leilão não pode ser desfeito.

Segundo Bernardo Costa, a principal tese favorável ao banco é baseada no entendimento consolidado do STJ sobre a irreversibilidade da arrematação.

“Uma vez assinado o auto de arrematação e expedida a carta (o que ocorreu em 2018), o ato é perfeito, acabado e irretratável”, explicou.

De acordo com ele, mesmo que os antigos proprietários consigam comprovar algum erro relacionado ao leilão, isso não necessariamente levaria ao cancelamento da venda judicial.

“Mesmo que a Família Wurzius prove que houve algum erro no cálculo ou no leilão, a arrematação não é desfeita. O juiz deve converter o direito em perdas e danos. Ou seja: o Banco fica com a fazenda e, se estiver errado, paga uma indenização em dinheiro”, disse.

O advogado também afirmou que o STJ já se manifestou diretamente sobre o caso.

“O acórdão do próprio STJ neste caso afirmou: ‘qualquer que seja o resultado dessa ação, não se desfaz o leilão’”, declarou.

Especialistas apontam três cenários principais para o julgamento desta quarta-feira:

• 1. Manutenção do leilão

O Tribunal de Justiça pode reformar a sentença de primeira instância e validar definitivamente a arrematação, mantendo o banco na posse da fazenda.

• 2. Anulação da sentença e realização de nova perícia

O TJMT também pode entender que houve falhas técnicas na perícia contábil usada no processo e determinar novos cálculos. Segundo Bernardo Costa, essa é uma das teses técnicas discutidas no caso.

“A perícia contábil que fundamentou a sentença é nula porque o perito não permitiu que os assistentes técnicos das partes acompanhassem os trabalhos e cometeu erros matemáticos grosseiros”, afirmou.

Nesse cenário, o processo voltaria para a fase de produção de provas.

• 3. Confirmação da anulação do leilão

Também existe a possibilidade de o tribunal manter a decisão que anulou a arrematação — hipótese considerada a mais sensível para o mercado jurídico e financeiro.

O caso passou a ser visto como um embate entre decisões locais e entendimentos já consolidados nos tribunais superiores.

Para Bernardo Costa, o julgamento deve indicar qual posicionamento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pretende adotar diante da jurisprudência do STJ.

“O mais provável é que o TJMT dê provimento ao recurso do Banco, seja para anular a sentença por erro na perícia ou para reformar a sentença no mérito, declarando que a arrematação é válida e irreversível”, afirmou.